Fisco vai controlar vendas nas plataformas digitais acima de 2 mil euros
Plataformas obrigadas a comunicar automaticamente ao Fisco vendas anuais que ultrapassem o patamar de 30 produtos ou caso a receita das transações ultrapasse os 2 mil euros anuais.
Portugal está a adaptar a legislação nacional às novas regras europeias que permitem às autoridades tributárias da União Europeia (UE) terem acesso a mais dados sobre as vendas de produtos e serviços nas plataformas digitais como a Vinted, o OLX, o Instagram, a Amazon ou mesmo o Airbnb, avança este sábado o Público.
Segundo as regras europeias, a partir deste ano, os Estados-membros, através as plataformas digitais, vão partilhar informação de forma automática sobre os rendimentos anuais acima de 2 mil euros ganhos pelos vendedores por intermédio das plataformas, quer sejam vendedores singulares ou empresas.
Esta regra também às plataformas com sede fora da UE caso trabalhem com fornecedores europeus.
Desta forma, a partir de janeiro de 2024, o Fisco vai saber quanto é que os cidadãos residentes em Portugal ganham anualmente com as vendas de bens nas plataformas digitais, caso a atividade ultrapasse um grau considerado “relevante”, ou seja, se o número de vendas anuais ultrapassar o patamar de 30 ou caso a receita das transações ultrapasse os 2 mil euros anuais.
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