Governo aberto a alargar acelerador de progressões a contratos individuais

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) disse esta quarta-feira que o Governo manifestou abertura para estudar a possibilidade de alargar aos trabalhadores com contrato individual a medida que prevê acelerar progressões na carreira a partir de 2024.

“No que diz respeito ao projeto de diploma do acelerador de progressões, manifestamos as preocupações ao Governo de não deixar ninguém de fora, independentemente da natureza do vínculo, sejam CIT [contratos individuais de trabalho], nomeados ou contrato de trabalho em funções públicas, porque toda a gente foi penalizada pelos períodos de congelamento”, afirmou o líder da Fesap, José Abraão.

O sindicalista falava aos jornalistas no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, no Ministério da Presidência, em Lisboa, onde esteve a ser discutido o regime de aceleração do desenvolvimento das carreiras, que prevê progressões, a partir de 2024, para trabalhadores com seis pontos na avaliação de desempenho (em vez dos atuais 10) e com 18 anos ou mais de carreira, que tenham sido afetados pelos congelamentos.

Segundo José Abraão, na resposta do Governo “não ficou excluída (…) a possibilidade de se estudar a questão dos CIT, em concreto dos hospitais”, acreditando o sindicalista que durante a negociação será encontrada uma solução que inclua estes trabalhadores.

A proposta do Governo prevê que os trabalhadores que tenham 18 ou mais anos de exercício de funções na carreira, que abranjam os períodos de congelamento que ocorreram entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, possam progredir com seis pontos na avaliação de desempenho (face aos 10 anos atualmente exigidos).

Esta redução dos pontos é aplicável uma única vez a cada trabalhador, a partir de 2024, abrangendo 349 mil trabalhadores, segundo o Governo. José Abraão disse ainda que a secretária de Estado apresentou um projeto diploma sobre as carreiras de informática, estando em causa a transição de cerca de cinco mil trabalhadores para as novas carreiras.

O processo das carreiras de informática vai começar agora a ser negociado, mas segundo o sindicalista, está prevista uma “valorização significativa” para os técnicos de sistema (que ficarão posicionados entre a 14.ª e a 35.ª posição remuneratória) e para especialistas de sistema, (entre a 24.ª e a 58.ª posição). A secretária de Estado recebeu, além da Fesap, a Frente Comum e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).