Num mês, mais de 24 mil portugueses pediram baixa por doença através do SNS 24

No espaço de um mês, mais de 24 mil pessoas pediram uma baixa por doença através do SNS 24. Quase oito em cada dez foram na região de Lisboa e Vale do Tejo e na região Norte.

Em causa está uma das medidas previstas na alteração à Lei laboral, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que entrou em vigor no passado 1 de maio, permitindo aos utentes pedirem uma autodeclaração de doença de curta-duração, através da linha SNS 24. Estas baixas não podem ultrapassar os três dias consecutivos, e estão limitadas a duas vezes por ano.

Deste então, “24.770 pessoas solicitaram a autodeclaração de doença”, dos quais mais de 14 mil são mulheres e mais de 10 mil homens, revela a Direção Executiva do SNS, em comunicado enviado às redações. Cerca de metade (52,6%) foi pedida através da app SNS24, 45,43% através da área pessoal do portal do SNS e apenas cerca de 2% a partir da linha SNS 24.

Em termos regionais, a maioria dos pedidos foi recebido pela ARS de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) e pela ARS do Norte, com 10.700 e 8.657 pedidos de declaração, respetivamente. Segue-se a ARS do Centro (com 3.250), a ARS do Alentejo (997), a ARS do Algarve (971), os Açores (170) e a Madeira (156). Contas feitas, quase oito em cada dez pedidos (78,1%) foram recebidos pela ARS de LVT e pela ARS Norte.

Já por faixa etária, o maior número de pedidos foram feitos pela faixa etária entre os 19 e os 44 anos (mais de 18 mil), seguido da faixa etária dos 45 aos 64 anos (mais de 5.700).

A emissão deste documento depende de uma autodeclaração de doença do trabalhador, sob o seu compromisso de honra, sendo que a entidade patronal pode a veracidade destas baixas, acedendo ao portal do SNS24. Nesse caso, caberá ao trabalhador facultar à empresa o código de acesso que recebeu através de SMS ou e-mail, na sequência da emissão da autodeclaração.