Governo prepara aumentos de 8% para quase 100 mil trabalhadores do privado. Patrões estão “perplexos”

Oito ministros assinaram um projeto de portaria que dita aumentos retroativos a abril de 7,8% e 8,1% para 94 mil administrativos do setor privado, avança o Jornal de Negócios (acesso pago), esta sexta-feira.

Diretor de serviços, analista de informática, tesoureiro e técnico de recursos humanos estão entre as profissões que podem ser abrangidas pelas subidas nominais, porque não estão cobertos por negociação coletiva. A nova grelha salarial varia entre 760 euros e 1.207 euros, à qual acresce ainda uma subida de 10% no valor do subsídio de refeição, para seis euros por cada dia efetivamente trabalhado.

A portaria só entra em vigor quando sair em Diário da República (DR), mas o aviso que revela o seu conteúdo foi publicado em Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) no início do mês. Para a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), o aumento proposto de 7,8% — em linha com a taxa de inflação do ano passado — é excessivo e sugere 5,1%, o referencial do acordo de rendimentos que é a bitola seguida para a atualização dos escalões de IRS. “O aviso também acaba por se aplicar a algumas entidades associativas do terceiro setor, que não têm lógica de mercado”, disse ao Jornal de Negócios a secretária-geral da CCP. Ana Vieira recordou ainda que “o Governo sempre disse que tem de haver alguma atenção à inflação e uma forma de controlar a inflação é pelas políticas de salariais”.

João Vieira Lopes, presidente da CCP, defende ainda que a medida é “absurda” e “completamente desproporcionada”. “Parece-nos que, neste momento, não faz muito sentido. Primeiro porque o acordo de concertação social feito no ano passado está focado no valor mínimo de 5,1%. E, por outro lado, grande parte dos trabalhadores abrangidos por esta portaria são de instituições sem fins lucrativos. A maior parte delas nem sequer tem capacidade financeira para fazer aumentos deste tipo. Portanto, consideramos que isto é exagero. Uma postura excessiva do Governo”, justifica Vieira Lopes em declarações emitidas pela RTP3.

Além disso, completou o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), como esta medida se aplica sobretudo a empresas do terceiro setor, estas não pagam IRC, por isso, não faz sentido argumentar que os empregadores serão compensados por essa via, sublinhou Armindo Monteiro, em declarações à RTP3.

Assumindo-se “completamente perplexo”, Armindo Monteiro confessa que nunca tinha visto uma portaria com efeitos retroativos. “Há aqui alguma deriva. E perturba-nos porque é feito por oito ministérios”, conclui. Também por isso, João Vieira Lopes adianta que a CCP já contestou a medida juridicamente.

“Se criámos um aumento de 5,1% e ele foi aplicado, qual é a razão para agora, passados poucos meses, se aumentar de forma unilateral? Se o objetivo é que haja contratação coletiva, não se pode atribuir um aumento maior para onde ela não existe“, continua o presidente da CIP.

Já a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) acusa o Governo de atrasar a publicação desta portaria. “Há muitos anos que o Governo atrasa sucessivamente a publicação desta portaria”, refere Andrea Araújo, da comissão executiva da CGTP. E acrescenta: além disso, “não tem em consideração, num ano tão difícil para os trabalhadores e para as suas famílias, aquilo que é o aumento do custo de vida, o aumento das rendas, das taxas de juro…”.

Andrea Araújo, também em declarações à RTP3, considera que os aumentos de 8% são “insuficientes” e defende um “aumento mínimo de 100 euros”. “Se os trabalhadores tiverem apenas aumentos na ordem dos 20 e poucos euros, estão a perder rendimento”, considera, acrescentando que o Governo está a “proteger as empresas”.

(Notícia atualizada pela última vez com as declarações de Armindo Monteiro às 12h27)