Comissão sobre sustentabilidade da Segurança Social pede mais tempo e só apresenta propostas em janeiro

A Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social pediu ao Governo um adiamento do prazo para apresentar o relatório com medidas para a sustentabilidade e diversificação de fontes de financiamento, que passa assim de junho deste ano para janeiro do próximo. Este prolongamento de sete meses surge devido à “complexidade do tema”, como argumenta a comissão coordenada por Mariana Trigo Pereira.

“Dada a complexidade do tema e a diversidade de áreas em análise pela Comissão, ao abrigo do mandato que lhe foi confiado, e a necessidade de uma extensa recolha e análise de dados, cuja tempestividade condicionou o progresso dos trabalhos, a Comissão solicitou a extensão do prazo de entrega do relatório final. O novo prazo, acordado entre a Ministra e a Comissão, para entrega do Livro Verde da Comissão é 31 de janeiro de 2024”, lê-se no comunicado.

Os trabalhos têm-se focado “na recolha e análise de um conjunto alargado de dados e de informação quantitativa e qualitativa, no aperfeiçoamento de ferramentas de previsão financeira, na simulação de medidas, e na auscultação, audição e inquirição”.

A comissão adianta também que já foram ouvidos “parceiros sociais; associações representativas de vários grupos da população, desde jovens que estão a entrar no mundo do trabalho a pensionistas, incluindo categorias da população que vivem situações profissionais intermitentes, atípicas ou fracamente protegidos pela segurança social, bem como especialistas de diferentes áreas disciplinares e/ou técnicas nacionais e internacionais”.

O documento final deveria ser entregue ao Executivo até 30 de junho de 2023, tendo em vista “[contribuir para uma discussão informada e alargada na matéria em causa, habilitando o Governo de forma técnica especializada e garantindo uma maior isenção e liberdade de reflexão”, segundo explicou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, aquando o anúncio da sua constituição. Passa agora para o início do próximo ano.

A chamada Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social integra um grupo de especialistas constituído por Manuel Caldeira Cabral (ex-ministro da Economia), Vítor Junqueira de Almeida (diretor do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social) e académicos das áreas da economia e da sociologia, como Ana Alexandre Fernandes, Amílcar Reis Moreira, Armindo Silva, Maria Teresa Garcia, Noémia Goulart e Susana Peralta.