CMVM fecha 2022 com aumento de 42% dos lucros para quase três milhões de euros

O ano que passou correu de feição à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), pelo menos no plano financeiro. De acordo com o relatório e contas de 2022 publicado esta quinta-feira, o regulador do mercado de capitais nacional fechou o ano passado com lucros de 2,9 milhões de euros, cerca de 42% acima dos resultados registados em 2021.

Tratam-se dos melhores resultados da CMVM desde pelo menos 2016. Recorde-se que já em 2021, o regulador tinha apresentado uma subida extraordinária do resultado líquido, passando de 56 mil euros em 2020 para mais de dois milhões de euros em 2021.

O balanço de 2022 da CMVM, que desde 1 de dezembro é liderada por Luís Laginha, revela também uma subida de 5,6% do património líquido para 63,4 milhões de euros como resultado de um incremento de 6% do ativo, para quase 67 milhões de euros, e de um aumento de 13% do passivo para 3,5 milhões de euros.

Sendo a CMVM exclusivamente financiada por receitas próprias, maioritariamente por impostos e taxas devidas pelas empresas e outras entidades destinatárias da atividade da CMVM, foi também relevante para as contas do regulador o aumento de 1,9% da rubrica taxas e impostos para 24,7 milhões de euros.

Nos cofres da CMVM entraram também 309 mil euros referentes a coimas e outras penalidades recebidas em 2022. Um valor equivalente a quase quatro vezes acima do contabilizado em 2021. No entanto, a atividade sancionatória do regulador não ficou por aqui.

Segundo Tiago Marques, diretor do departamento jurídico da CMVM, das 40 decisões condenatórias em processos de contraordenação, “33 foram proferidas em processos sob a forma sumaríssima e sete em processos sob a forma comum”, que resultaram na aplicação de 21 coimas, num montante total de 910 mil euros. Este saldo compara com as 38 coimas aplicadas em 2021 num montante de 11,57 milhões de euros.

Segundo a CMVM, dos 910 mil euros cobrados em coimas no ano passado, 25% foram entregues ao Estado, 23% tiveram como destino o reforço do Sistema de Indemnização aos Investidores (SII) e os restantes 52% entraram para a rubrica de receitas da CMVM.

No relatório e contas de 2022, a CMVM revela ainda uma subida de 35% das reclamações dos investidores no ano passado e um aumento de 23% dos pedidos de informação. “A desvalorização dos instrumentos financeiros detidos pelos investidores terá gerado um aumento da insatisfação e desconfiança, e consequentemente um aumento do número de reclamações e pedidos de informação, justifica a CMVM no documento.

José Manuel Barros, diretor do Departamento de Supervisão de Mercados da CMVM, revela também que foram comunicadas 35 operações suspeitas, “tendo-se voltado aos níveis registados em 2020, depois de uma subida substancial em 2021.”