Costa garante manter redução do IVA na restauração e IVA zero

O primeiro-ministro anunciou que tanto a redução do IVA na restauração, como o IVA zero sobre o cabaz de alimentos essenciais são medidas “que se irão manter”, num momento em que o Executivo já começou a trabalhar na proposta de Orçamento do Estado para 2024.

“Vamos manter a redução do IVA na restauração e continuamos a fazer uma avaliação positiva do impacto que o IVA zero no cabaz alimentar tem tido na contenção do aumento do preço dos bens alimentar. É uma medida que se irá manter”, garantiu António Costa aos jornalistas, esta quinta-feira, à margem do Conselho Europeu, em Bruxelas.

Recordando que o PS tem “cumprido com o programa eleitoral”, o chefe do Governo recordou que o trabalho de redução de impostos já permitiu que as famílias portuguesas poupassem dois mil milhões de euros por ano, desde 2015, assegurando que esse alívio também vai continuar, desta vez, até “até ao final da legislatura”.

“Vamos prosseguir com a redução dos impostos sobre o rendimento do trabalho”, vincou — uma medida que está inscrita no Programa de Estabilidade — rejeitando a noção de que a proposta eleitoral do PSD, de reduzir o IRC, produziria mais efeitos

“Aquilo que o PSD propunha na última campanha eleitoral era uma redução eventual, para 2025 ou 2026, de cerca de 400 milhões de euros na redução de impostos, via IRC. Essa já a fizemos e até ao final do ano faremos o dobro daquilo que o PSD propunha. Os partidos quando apresentam programas nas eleições têm de perceber que é um contrato que fazem com os cidadãos”, atirou.

Costa lança farpas ao BCE

A decisão de prolongar a redução do IVA na restauração e não cobrar este imposto num cabaz de 46 produtos alimentar vai contra a recomendação deixada por Christine Lagarde, esta semana, em Sintra, durante Fórum do BCE, no qual apelou que os governos “começassem a diminuir” os apoios às famílias adotados durante a pandemia e durante a crise energética, em 2022, para combater os níveis de inflação.

Mas para o primeiro-ministro, a política monetária do Banco Central Europeu (BCE) não está a ter “em conta os fatores que têm influenciado a crise inflacionista”, quando se fala em novas subidas das taxas de juro, esperando alívio a partir de setembro. Aos jornalistas, em Bruxelas, António Costa considerou que “não tem havido compreensão da parte do BCE da natureza específica do ciclo inflacionista que temos estado a viver“, rejeitando a noção de que a decisão dos governos de aumentar os salários é o principal motivo que tem pressionado a inflação.

Para o chefe do Governo, os lucros extraordinários têm sido o elemento que mais “tem contribuído”, ao invés das subidas salariais e alerta que a falta de capacidade de “acertar no diagnóstico” compromete, por conseguinte, a capacidade da terapia. “Não compreender a natureza [da inflação] limita a capacidade de a enfrentar“, vincou.

Reagindo às previsões avançadas pelo governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, que estima que a partir de setembro seja retomada uma trajetória de política monetária “mais adequada”, altura em que as taxas Euribor deverão começar a baixar, António Costa sublinha que isso será “fundamental” para salvaguardar os rendimentos das famílias e das empresas, e a própria economia do país que deve manter-se capaz de “gerar empregos com salários melhores”.