Portugal ainda tem uma autoridade de gestão por nomear

Para que um quadro comunitário esteja verdadeiramente em velocidade cruzeiro é necessário que todas as autoridades de gestão estejam nomeadas. Mas, apesar de o Portugal 2020 já estar no terreno desde 2014, ainda não estão nomeadas todas as autoridades de gestão. O ECO sabe que é a autoridade de gestão do Mar que está em falta.

A Comissão Europeia faz mensalmente uma listagem de todas as autoridades de gestão em falta em todos os países beneficiários de fundos estruturais. O ECO teve acesso aos relatórios desde janeiro e em todos vem assinalada a falta. O último relatório, que se refere à situação a 31 de março, mas que tem data de 18 de abril, sublinha que em Portugal ainda falta nomear uma das 17 autoridades de gestão que deveriam ter sido escolhidas. Este foi, aliás, um alerta que o eurodeputado José Manuel Fernandes fez aos jornalistas quando esteve de passagem por Lisboa para falar das alterações ao Plano Juncker.

O ECO averiguou junto de fonte governamental que é a autoridade de gestão do Programa Operacional Mar 2020 que falta nomear e que a situação só deverá ficar resolvida em maio.

O ECO questionou oficialmente a Agência para a Coesão e a resposta que obteve foi: “Todos os Programas Operacionais Temáticos e Regionais do Portugal 2020 estão devidamente designados e todos têm comissões diretivas nomeadas”.

Mas qual a importância das autoridades de gestão? Entre outras coisas é a esta entidade que cabe validar despesas. Caso essa validação não aconteça, a execução do programa operacional é posta em causa. Inicialmente os programas operacionais podem sobreviver com os adiantamentos que a Comissão Europeia vai fazendo, mas a partir de determinada altura é necessário validar as despesas para que as faturas dos promotores dos projetos sigam para Bruxelas e sejam pagas.

E o pior aluno é…

Não é pois de estranhar que o Mar seja o programa operacional com a pior execução. Os últimos dados disponíveis, que permitem comparar todos os programas operacionais, revelam que o Mar tinha, em dezembro de 2016, uma taxa de execução de 0,2%, que comparava com a média de todo o quadro comunitário de 11%. E só tinha colocado a concurso 5% da dotação do programa. Por exemplo, o Compete (o programa operacional das empresas) tinha colocado a concurso, no final do ano 2016, 64% da sua dotação.

Mas Portugal não é o único aluno europeu em falta, nem tão pouco o pior. A Alemanha é o país que a 31 de março tinha mais autoridades de gestão por nomear, mais exatamente 18. Na Alemanha há 49 programas operacionais (em Portugal só há 17) e só foram ainda nomeados 31.

No conjunto da UE há ainda 113 autoridades de gestão por nomear.