Hoje nas notícias: Concursos públicos, trabalho e donativos

As adjudicações feitas ao abrigo do regime para acelerar concursos públicos são, afinal, mais lentas do que no regime normal. Estafetas e motoristas de “Ubers” podem ficar com dois empregadores. Na Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), foram pedidos donativos aos funcionários para comprar uma viatura por causa da demora no concurso para renovar a frota. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Concursos públicos simplificados demoram mais do que os normais

Os concursos públicos simplificados, criados pelo Governo em 2021 para acelerar a contratação pública e utilizar os fundos comunitários dentro do prazo, são, afinal, mais lentos do que os procedimentos normais, conclui o mais recente relatório da Comissão Independente para o Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública. Este regime de exceção devia ter terminado no final do ano passado, mas foi prolongado até 2026. Quando surgiu, suscitou muitas críticas, temendo-se que facilitasse o clientelismo e a corrupção.

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ACT admite dois empregadores nas plataformas digitais

A inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) admite que “pode haver mais que um empregador” nas plataformas digitais. “Pode haver dois. Qualquer um de nós pode, em teoria, trabalhar para duas empresas”, afirmou Fernanda Campos numa entrevista, referindo-se, por exemplo, à plataforma e a um intermediário no caso dos das aplicações de transporte como a Uber. A responsável defende que os ajustes feitos por algumas multinacionais depois das alterações ao Código do Trabalho não afastam, necessariamente, a verificação dos indícios que permitem presumir a existência de um contrato de trabalho dependente.

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Diretor pede donativos a funcionários da DGEG para comprar viatura, mas diz que foi “ironia”

O diretor-geral de Energia e Geologia, João Bernardo, fez um apelo aos funcionários da DGEG para contribuírem num crowdfunding a fim de comprar um automóvel para a frota. Em causa, o atraso no concurso para renovar a frota existente, que tem levado a entidade a usar os carros dos funcionários para as suas tarefas de fiscalização e licenciamento. A última viatura adquirida pelo serviço foi em 1999. O responsável diz que a mensagem foi uma “ironia”

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Multa de 1,2 milhões à Câmara de Lisboa arrasta-se nos tribunais

Os autos do caso “Russiagate” estão a arrastar-se nos tribunais. Depois de a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ter aplicado uma multa de 1,2 milhões de euros à Câmara Municipal de Lisboa por infrações do RGPD, no caso dos dados pessoais de manifestantes enviados à embaixada russa, a questão sobre qual será o tribunal competente para julgar o recurso da autarquia persiste. O Juízo Local Criminal de Lisboa declarou-se incompetente e apenas em maio deste ano o Tribunal da Relação de Lisboa foi chamado. O caso está em risco de prescrição.

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Bancos brasileiros reforçam presença em Portugal

BTG Pactual, Itaú Europa, Banco Genial, Banco Master, Banco do Brasil, SPX Capital, XP Investimentos, Mercado Bitcoin ou Capitual são algumas das instituições financeiras brasileiras que estão a apostar em força no mercado português, escreve o Jornal Económico. O aumento da imigração brasileira em Portugal ajuda a explicar a tendência.

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