Tecto às receitas das renováveis fora da reforma do mercado elétrico europeu

A intenção de introduzir um tecto às receitas da produção elétrica, através de fontes como as energias renováveis, foi nesta quinta-feira deixada de fora da proposta de novo desenho do Mercado Elétrico Europeu, informa o Partido Popular Europeu (PPE), em comunicado.

Os socialistas (S&D) terão abdicado desta exigência durante as negociações e os relatores do documento alcançaram um compromisso político, na Comissão da Indústria, Investigação e Energia (ITRE), do Parlamento Europeu, abrangendo quatro famílias políticas no Parlamento Europeu: PPE; S&D, Renew e Verdes.

Em causa estava a intenção de, em situações de crise, aplicar um tecto às receitas obtidas pelos produtores de eletricidade quando produzem sem recorrer ao gás natural, e optam antes por produzir através das chamadas tecnologias inframarginais, maioritariamente tecnologias renováveis. Uma medida que o relator-principal, do S&D, acabou por aceitar eliminar da sua proposta.

Das negociações resulta “um diploma equilibrado e que assume compromissos importantes, tais como a intenção reforçada de garantir que 15% das redes elétricas de cada país serão destinadas à exportação para outros Estados-membros e a ênfase colocada em medidas destinadas a melhorar a proteção e empoderamento dos consumidores particulares e profissionais”, indica a eurodeputada do PPE, Maria da Graça Carvalho, citada no comunicado.

A votação do documento na Comissão ITRE está prevista para 19 de julho e a votação em plenário deverá ter lugar em setembro.