Assembleia de credores aprova liquidação da construtora Soares da Costa

A assembleia de credores da construtora Soares da Costa aprovou esta sexta-feira, em Vila Nova de Gaia, a liquidação dos ativos da empresa, avaliados em cerca de 20 milhões de euros, seguindo a indicação do administrador judicial.

“A proposta do administrador judicial, que sou eu, é no sentido de passarmos de imediato à liquidação do ativo, tendo em conta que com o produto da venda dos ativos que foram quantificados em perto de 20 milhões de euros, consigamos, num curto espaço de tempo, ressarcir a maior parte dos credores”, disse aos jornalistas, no Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia (distrito do Porto), Francisco Areias Duarte.

O administrador judicial frisou que “a maior parte dos credores são os trabalhadores, e todos estes ativos, ou quase todos, serão para liquidar os créditos dos trabalhadores, que já há muito tempo estão a sofrer com esta situação”, sendo mais de 1.200 os que reclamam créditos.

“Há vários anos que a empresa não labora, propriamente dito, e então é urgente que se passe à liquidação do ativo e que possamos ressarcir os credores, fundamentalmente os credores trabalhadores”, vincou.

Segundo Francisco Areias Duarte, os trabalhadores reclamaram, no total, 45 milhões de euros de créditos em dívida, e as dívidas totais a todos os credores rondam os 600 milhões de euros.

O ativo cifra-se em cerca de 20 milhões de euros, “já com uma participação em Angola que também é importante, mas ainda falta muito para escalpelizar o que aconteceu nos últimos anos”, assinalou.

Francisco Areias Duarte considerou que “não há alternativa nenhuma” à liquidação, pois “não se vislumbra qualquer hipótese de recuperar” a Soares da Costa, que entretanto mudou de nome para Sociedade de Construções da África Austral.

“A devedora inicialmente colocou a hipótese de apresentar um plano de insolvência. Tentei demover essa ideia, que não tinha cabimento absolutamente nenhum, e ainda bem que acataram a minha ideia e o meu desiderato”, assinalou.

Paralelamente à votação ficou também definida uma comissão de credores, que contará com o BCP (que preside), o Bankinter, a Scalabis e dois trabalhadores.

A comissão “vai acompanhar todo o processo, vai tomar muitas decisões” e supervisionar o trabalho do administrador judicial, segundo o próprio.

“Em conjunto, vamos tentar que seja o mais célere possível para que os credores sejam ressarcidos“, disse o responsável aos jornalistas.

O advogado do Sindicato da Construção de Portugal, José Oliveira Pinto, disse à Lusa, que o processo “já deveria ter acontecido há muitos anos”.

“Era algo irreversível que já deveria ter acontecido há muitos anos, e não se andar sistematicamente em situações de, desculpando a expressão, ‘brincadeiras’ de Planos de Recuperação que não foram, nem mais nem menos, do que deixar o ‘doente’ nos cuidados intensivos, a vegetar, com o prejuízo da situação de toda a incerteza para os trabalhadores”, disse o responsável do sindicato.

Os trabalhadores representados pelo Sindicato da Construção ascendem aos 300 milhões de euros, e antes do início da assembleia José Oliveira Pinto já tinha dito que o valor a cargo dos seus representados se encontrava entre os 700 mil e um milhão de euros.

Questionado se o cenário de liquidação permite aos trabalhadores acalentarem a expectativa de receber o que lhes é devido, o advogado disse que “partindo das perspetivas otimistas do senhor administrador de insolvência, o valor que os trabalhadores irão receber poderá ajudá-los significativamente”.

“Muitos deles também já haviam requerido a intervenção prévia do Fundo de Garantia Salarial, portanto já tinham recebido, nalgumas situações, os valores que, no máximo, poderiam ir aos 18 salários mínimos nacionais”, disse ainda o advogado.

No início da assembleia, antes de ser conhecido o resultado, o presidente do sindicato, Albano Ribeiro, lembrou ainda que “já morreram muitos trabalhadores da Soares da Costa, e continuam a morrer” no decorrer do processo, pelo que anunciou o pedido de reunião à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, relativamente à celeridade dos processos.

Em 13 de maio, tinha sido proferida pelo Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia uma sentença de declaração de insolvência, depois de a empresa já ter tentado vários processos de recuperação nos últimos anos.

A Soares da Costa foi fundada em 1918 e foi dos maiores construtores civis em Portugal, com presença no estrangeiro e empregadora de mais de oito mil trabalhadores.