O que é feito dos imóveis vendidos pelo Estado?

Hotéis, escritórios, habitação. Os imóveis que a Estamo – imobiliária do Estado – vende vão-se transformando em várias coisas ao longo do tempo, ainda que alguns acabem por permanecer no mesmo estado ou desocupados. Há ainda locais com planos para terem habitação acessível e projetos que ainda não avançaram.

Segundo os dados disponibilizados pela Estamo, em 2022 apenas se realizou uma venda: o Quartel Cabeço da Bola, em Lisboa, que passou para a Fundiestamo. O objetivo é que este antigo quartel do Estado seja transformado em habitação. Com esta transação, em 2022, a margem bruta das vendas foi de 6,1 milhões de euros, mais 2,2 milhões que no ano anterior, segundo o relatório e contas da entidade.

Este é um de três imóveis que já se insere no âmbito das novas políticas públicas de habitação. Nesta, determinou-se “a afetação de três imóveis, dois dos quais com peso relevante na carteira da Sociedade – Antigo Hospital Miguel Bombarda e Quartel do Cabeço da Bola, ambos em Lisboa – ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) para destinação a programas de ‘renda acessível’ e de um novo acervo de imóveis destinados à venda e/ou ao incremento da área bruta locável de serviços à Bolsa de Habitação criada pelo Decreto-lei n.° 82/2020, de 2 de outubro continuou a influenciar os resultados da Sociedade”, indica a Estamo.

Já em 2021, apenas se contam duas vendas, uma das quais o antigo Hospital do Desterro. O edifício foi vendido por 10,5 milhões de euros aos próprios arrendatários: a Mainside Investments, que pretendiam fazer uma unidade hoteleira e uma zona de restauração.

Esse não foi o único imóvel transformado em hotel, sendo o caso, por exemplo, de o da rua Dom Carlos de Mascarenhas, em Lisboa, atualmente o Zurin Charm Hotel. Já a propriedade na Rua da Restauração, no Porto, é hoje em dia o Torel Avantgarde. Na página de vendas de 2015 encontra-se também um imóvel na Rua Braamcamp, em Lisboa, que aparece vendido à KSHG – Real Estate Investments, mas atualmente é a morada do Pestana Lisboa Vintage.

Além de hotéis, há locais destinados a habitação de luxo. Em 2019, o antigo palacete na Estrada de Benfica, em Lisboa, foi vendido à Splendimension, em conjunto com um edifício de escritórios e serviços, por um total de 22,6 milhões. Na página do fundo de investimento encontra-se ainda este projeto, onde indicam que “a casa pode ser remodelada em habitações de luxo e o espaço envolvente pode ser usado para construir dois edifícios residenciais modernos, podendo incluir um amplo jardim e espaços abertos públicos”.

Os escritórios também comprados por esta imobiliária localizam-se na Avenida José Malhoa, em Lisboa, onde anteriormente se encontrava o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

A Splendimension conta também com outro imóvel que era da Estamo, mas que tinha, no entanto, sido vendido à KSHG – Real Estate Investment em 2015. Trata-se de um “antigo prédio do tribunal” na área das Avenidas Novas “a ser transformado em apartamentos residenciais de luxo”. Há ainda o caso da antiga sede do DIAP, na Gomes Freire, em Lisboa, transformada em casas de luxo.

Existem ainda imóveis cujo objetivo é serem transformados em arrendamento acessível, mas alguns projetos estão ainda parados. É o caso do projeto previsto para o antigo hospital Miguel Bombarda, que pode ainda vir a sofrer novos ajustes. Em março, a Câmara de Lisboa adiantou que iria ser feito um estudo conjunto para “avaliar o estado de conservação e situação estrutural” dos edifícios. Além de habitação acessível, estava igualmente prevista a construção de um hotel no edifício do antigo convento de Rilhafoles.

Há outros imóveis aproveitados para organismos do Estado, como, por exemplo, um vendido ao Fundo Especial de Investimento Imobiliário Aberto Imopoupança, em Lisboa, atualmente casa da Inspeção-Geral de Finanças. Este fundo é gerido pela Fundiestamo e foca-se principalmente no arrendamento, na maioria ao Estado ou a outras entidades públicas.

A Estamo vai também receber financiamento do PRR, nomeadamente para converter o antigo estabelecimento prisional de Santarém numa residência de estudantes. “O RESA (Residências Estamo de Santarém) trata-se um projeto onde a TUU tem um papel fundamental com o projeto de arquitetura, uma vez que o antigo estabelecimento prisional é um Monumento Nacional no centro da cidade de Santarém, com uma identidade única que deverá ser mantida, tornando o projeto muito desafiante”, indicou a TUU – Building Design Management em comunicado, no início deste ano.

A imobiliária do Estado vai também colaborar no programa “Arrendar para Subarrendar”, uma medida que faz parte do pacote Mais Habitação e tem como objetivo o arrendamento voluntário em mercado de imóveis a privados. A empresa pública vai “identificar no mercado os imóveis que cumpram os requisitos, trabalhando em permanência com os proprietários, as mediadoras que os possam representar, entidades públicas, municípios e juntas de freguesia, para a negociação, definição de valores de renda, apoio técnico e preparação dos contratos de arrendamento, que submeterá ao IHRU para celebração e execução”, segundo se lê no site.

Já para outros imóveis vendidos é ainda desconhecido o desfecho final, sendo que alguns se encontram sem ocupação à vista. Certo é que a imobiliária do Estado era bastante mais ativa no que diz respeito às vendas antes de 2019, sendo que em 2020 não tem nenhuma transação registada e nos anos seguintes foram apenas três.

Para 2023 ainda não surge nenhuma venda, mas há já uma compra: o Quartel da Cumeada, em Coimbra, que estava ocupado pela GNR e cujo contrato promessa já data de 2009 mas apenas foi efetivado agora.