Antigo MNE brasileiro critica carta da UE com condições ambientais ao acordo com Mercosul

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros brasileiro Celso Amorim considerou esta quinta-feira “absurda” a carta de compromissos ambientais anexada pela União Europeia (UE) ao acordo com o Mercosul, o qual espera assinar ainda este ano.

“Essa carta que a União Europeia nos enviou é um absurdo. Um acordo como esse tem que ser baseado na confiança, não em desconfiança”, afirmou Amorim, durante um seminário sobre o papel do Brasil na política internacional organizado pelo centro de estudos britânico Chatham House.

Atualmente conselheiro especial para a política externa do Presidente brasileiro, Celso Amorim discorda da proposta de os países signatários do acordo entre a UE e o Mercosul serem sancionados se não cumprirem os compromissos de combate às alterações climáticas do Acordo de Paris. “Queremos chegar a um acordo, mas um acordo que deve basear-se na confiança e não na presunção de desconfiança ou incumprimento. Não me parece que seja uma proposta de boa-fé”, argumentou.

O Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, que assumiu também a presidência rotativa do Mercosul prometeu responder em breve à nova carta de compromissos ambientais anexada pelo bloco da UE ao acordo firmado em 2019, com a intenção de fechar “um acordo definitivo ainda neste semestre”.

O Mercosul, bloco que integra Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e a UE chegaram a um acordo de comércio abrangente em 2019, após duas décadas de negociações, mas o processo de ratificação estagnou diante de novas exigências de ambos os blocos. O acordo deverá ser discutido na cimeira entre a UE e a Comunidade de Estados da América Latina e Caraíbas (Celac) na terça e quarta-feira em Bruxelas.

Além das questões ambientais levantadas pelo bloco europeu, também existem preocupações comerciais, nomeadamente com importações de carne bovina pela UE. Ainda durante o seminário, Celso Amorim também levantou dúvidas sobre o processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

“Não somos contra a OCDE, mas penso que não devemos ter pressa. Temos de refletir sobre isso”, comentou, a propósito das alegadas vantagens de ser membro para atrair investimento estrangeiro. “Fui ministro dos Negócios Estrangeiros durante os oito anos [da presidência] de Lula e vi o Brasil tornar-se o país número três na atração de investimento estrangeiro. Estava depois da China e dos EUA e o terceiro era o Brasil e o Brasil não estava na OCDE”, argumentou.

Segundo Amorim, “há questões relacionadas com a propriedade intelectual, em relação aos medicamentos, [com as quais] temos de ter muito cuidado”.