Presidente do CFP vê economia a crescer 3% este ano

A presidente do Conselho das Finanças Públicas está mais otimista sobre o crescimento do PIB este ano, prevendo cerca de 3%, avisa que o desempenho em 2024 estará muito dependente dos parceiros europeus e defende a diversificação da economia.

Em entrevista à agência Lusa, Nazaré da Costa Cabral recorda o comportamento favorável da economia portuguesa no primeiro trimestre do ano, com um crescimento de 1,6% em cadeia, admitindo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) está a fazer a revisão do seu cenário macroeconómico para a totalidade do ano.

No entanto, considera que no segundo e terceiro trimestres haverá uma desaceleração da taxa de variação em cadeia para cerca da metade do valor verificado no início do ano.

Ainda assim, acredita que “a menos que o último trimestre do ano seja muito negativo”, a taxa de crescimento deste ano “se aproximará dos 3%”, o que a concretizar-se se situa bastante acima dos 1,2% previstos pelo CFP em março e dos 1,8% previstos pelo Governo no Programa de Estabilidade, entregue em abril.

A justificar o desempenho acima das expectativas elenca três fatores: as exportações, sobretudo de serviços, o investimento e o consumo privado. “Temos tido um crescimento muito grande dos números do turismo nesta primeira metade do ano. É de esperar que agora, pelo menos na altura do verão, isso se mantenha”, aponta, acrescentando que no investimento também se verifica essa aceleração.

Segundo a presidente do CFP, apesar de alguma desaceleração do consumo privado, não é tão intensa quanto se previa, já que por um lado “ainda se nota a capacidade de as famílias usarem uma parte das poupanças que obtiveram, nomeadamente durante a pandemia” e por outro lado, os apoios do Governo para mitigar o impacto da inflação, nomeadamente os apoios que “foram concedidos aos rendimentos na área dos salários e depois também ao nível das pensões”, tiveram efeito numa camada com “uma elevada prevenção marginal de consumir”.

“Também é importante dizer que o próprio turismo ou os turistas também dão um contributo não apenas para as exportações, mas induzem também consumo privado”, acrescenta.

Para o próximo ano, considera que “as incógnitas são muitas”. “O último trimestre do ano é um trimestre problemático”, justificando com a incerteza sobre a situação internacional, nomeadamente a dos parceiros europeus de Portugal e dos quais mais depende. “Aquilo que seja o desempenho da economia portuguesa no próximo ano estará muito dependente também dessa evolução”, explica.

A influenciar o crescimento económico de 2024 estará também “o investimento, nomeadamente o investimento público, induzido pela continuação da aplicação das verbas do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, prevê.

“Não é certo que a inflação esteja já controlada”

A presidente do Conselho das Finanças Públicas revela também dúvidas sobre se a inflação já está controlada, acreditando que subsistem desafios, e apesar de considerar que o investimento tem sido sacrificado, defende que deve existir reflexão sobre a priorização da despesa.

“Creio que existem desafios, não dou por garantido o controlo já da inflação. Há vários fatores que podem levar a que a situação volte a agonizar-se e não é certo que a inflação esteja já controlada”, disse Nazaré da Costa Cabral, em entrevista à agência Lusa.

A responsável do Conselho das Finanças Públicas (CFP) acredita que o controlo da inflação é o grande desafio macroeconómico. “Sabemos que a inflação é sempre um mal do ponto de vista económico que acarreta as perdas, nomeadamente para as franjas da população que têm rendimentos mais baixos e, portanto, é evidente que essa tónica tem que estar sempre presente”, salienta.

Nazaré da Costa Cabral admite que “há aqueles que perdem mais e aqueles que perdem menos, nomeadamente todos aqueles que têm rendimentos regulares e que porventura não vejam esses rendimentos atualizados em conformidade com a inflação”, mas “também há quem acabe por ter algum ganho, nem que seja momentâneo”.

“Aliás, o próprio Estado terá sido, porventura, no ano passado, o grande ganhador com a inflação pelas consequências que isso teve na própria cobrança da receita fiscal”, considera.

Questionada sobre o investimento público em áreas como saúde e educação, a presidente do CFP sublinha que “os ganhos em termos de consolidação orçamental nos últimos anos também se deveram a opções que levaram a que o investimento acabasse por ser sacrificado”.

“Muitas vezes” o investimento executado fica abaixo do previsto no Orçamento, aponta, dando nota de “isso gera problemas em vários setores, não só por força da despesa de capital, mas também por outro tipo de despesa que muitos entendem que deveria ser reforçada, e esses setores sofrem os efeitos desse mesmo desinvestimento”.

“E vemos as conflitualidades, as tensões sociais que existem hoje em dia, e isso parece-me inegável”, disse. Por outro lado, alerta para que “há algo” que também tem de “ser pensado, não basta só aumentar a despesa”.

“Vemos que a área da saúde nos últimos anos tem assistido a um grande crescimento da despesa. Neste momento, já ocupa cerca de 13% da despesa total do Estado. É uma fatia já muito significativa”, realça, antes de salientar que “nem por isso se tem traduzido uma melhoria na prestação do serviço público”.

“Andamos sempre a navegar o caminho à vista”

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) critica o modelo de orçamentação, acredita que a proposta orçamental para 2024 será centrada na execução do PRR e defende prudência orçamental.

Em entrevista à Lusa, Nazaré da Costa Cabral considera que se o Programa de Estabilidade, entregue pelo Governo em abril, integrasse medidas de política para o próximo ano e seguintes, atualmente já seriam conhecidas quais as prioridades para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

“Continuamos a apostar nessa metodologia de orçamentação de olhar com o tal viés de curto prazo, que é um viés que também não serve o país, como está à vista. Andamos sempre a navegar o caminho à vista e, de facto, com uma visão menos estratégica e menos de médio prazo”, disse.

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) crê, com base nos desenvolvimentos orçamentais, que o foco no próximo ano será a execução dos fundos europeus, até porque o fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “estará para breve” e “o ano de 2024 será um ano crítico desse ponto de vista”. “Aquilo que me parece é que o OE2024 vai continuar a centrar-se muito na execução do PRR e a apostar na despesa de investimento induzida pelo PRR”, disse.

Por outro lado, aconselha prudência orçamental, mesmo que se confirme um crescimento acima do esperado este ano. “Creio que a orientação da política orçamental deverá tendencialmente ser uma orientação contracíclica. Ou seja, devemos ter aqui alguma prudência orçamental na gestão das contas públicas, até porque o que neste momento nos preocupa é a questão da inflação”, afirma.

Recorda ainda que existe um impulso económico induzido pelo próprio PRR, que depois não tem impacto orçamental nem na orientação da política orçamental. “Temos de continuar a olhar para a despesa com cuidado e temos de aguardar, porque vêm aí mudanças do ponto de vista das regras orçamentais, que provavelmente já vão entrar em vigor em 2024”, disse.

Nazaré da Costa Cabral recorda ainda que o Programa de Estabilidade apontava para ser executada uma verba do PRR de cerca de 3.900 milhões de euros, mas até maio houve “uma execução [na base de caixa] na ordem de 418 milhões de euros”.

Neste sentido, considera que a meta se torna “difícil de alcançar”, e alerta para que mais, importante do que os progressos de execução, é se o PRR vai ser executado “em áreas que interessam ao país”.

Presidente do CFP alerta que TAP deve ser bem vendida

A presidente do Conselho das Finanças Públicas alertou hoje que a TAP deve ser bem vendida, de forma a assegurar o retorno dos apoios do Estado, e criticou a forma “negligente” como se encara o setor empresarial do Estado.

Em entrevista à agência Lusa, Nazaré da Costa Cabral admite preocupação com a TAP e com o ressarcimento do capital injetado, até porque as receitas das privatizações ou reprivatizações têm impacto nas finanças públicas. “Nós temos de ter a preocupação de que a empresa vai ser bem vendida, porque disso depende o retorno que eventualmente possamos vir a obter, a partir do esforço que foi feito”, disse.

O Governo quer reprivatizar a TAP, tendo contratado a E&Y e o Banco Finantia para a realização de avaliações independentes, estando previsto publicar durante o verão o decreto-lei que iniciará o processo de venda da companhia.

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) recorda que tem alertado para as “preocupações” que a empresa suscita pela sua dimensão, importância para a economia portuguesa, número de trabalhadores que tem e também pela “exigência financeira” que tem significado para o Estado, nomeadamente com o processo de reestruturação.

“Um processo que envolveu 3.200 milhões de euros e não sabemos se eventualmente não será necessário mais algum tipo de apoio. Esperemos que não, mas de facto é uma empresa que suscita agora preocupações”, explicou.

Para Nazaré da Costa Cabral há “um avanço do ponto de vista daquilo que é o panorama financeiro” da TAP, já que “a empresa mudou de uma situação em que tinha capitais negativos para capitais próprios positivos”, mas “continua a ser uma empresa altamente endividada”.

“Esta ideia tão fácil que a dado momento se deixou passar de que os montantes foram alocados no âmbito do processo de restruturação e por serem injeções de capital os contribuintes não deveriam desejar ou esperar sequer o retorno dessas injeções, creio que esta mensagem é muito perigosa e é desadequada”, considera.

Neste sentido, considera que, “se atualmente a empresa está recapitalizada, ainda que tenha um passivo – mas o passivo paga-se –, e a companhia com o que vai ser o seu desempenho profissional vai pagar e honrar os seus compromissos”, tal “é um cartão de visita que tem de ser apresentado, de valorização da companhia”.

“Creio que, neste momento, aquilo que é de esperar, o mínimo que é de esperar, é que tenhamos a ambição de valorizar a companhia no momento em que ela está para ser vendida”, afirmou. Até porque, recorda, nos termos da lei, “as receitas das privatizações ou reprivatizações devem reverter para a amortização da dívida pública”.

“Portanto, há aqui um efeito de consignação muito importante. Aquilo que nós possamos, digamos, alcançar em termos de boa venda da companhia tem um efeito para a sanidade das nossas finanças públicas e para a situação financeira do Estado no seu todo”, salienta.

Nazaré da Costa Cabral defendeu ainda que se reformule a forma como a gestão das empresas públicas é encarada: “Não temos olhado para este setor empresarial do Estado como deve ser olhado. Como um setor que é um setor económico, que é um setor de produção económica e onde devemos querer ter o melhor desempenho possível”, disse.

Segundo a especialista em Finanças Públicas, a falta de aprovação dos planos de atividades ou a aprovação tardia de contas são exemplos, tais como a falta de aprovação dos contratos de gestão, o que resulta, diz, quer num problema de gestão, quer de validade jurídica dos atos que são praticados.