Advogado de Armando Pereira opõe-se a eventual prisão preventiva. “Indiciação é extensa mas não é forte”

O cofundador da Altice, Armando Pereira, deverá ser ouvido pelo juiz Carlos Alexandre na terça-feira e só depois conhecerá a medida de coação que lhe vai ser aplicada. O advogado vai já dizendo que está contra uma eventual medida de privação da liberdade, como a obrigação de permanência na habitação ou a prisão preventiva.

“Do ponto de vista das razões que determinam uma medida de coação de privação da liberdade não há razão nenhuma para que seja aplicada“, defendeu Pedro Marinho Falcão, advogado de Armando Pereira, à saída do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. O facto de o cofundador da Altice ter residência em França (embora não nacionalidade) não o justifica, argumentou: “Viver na Europa não significa fugir à Justiça”

O mesmo disse sobre o facto de ser milionário. “A circunstância de ser alguém com capacidade financeira não determina o perigo de fuga“. “Uma caução é uma medida que satisfaria as necessidades deste processo”, considerou.

Pedro Marinho Falcão esclareceu que até às 16h de segunda-feira o seu cliente não será ouvido, porque antes decorrerá o interrogatório dos outros dois suspeitos. Acredita que isso só deverá acontecer na terça-feira. “Em princípio falará na terça-feira. Os trabalhos estão bastante atrasados. Não antevejo que na segunda-feira inicie as declarações”, disse. Só depois é que serão conhecidas as medidas de coação.

O jurista disse que o cofundador da Altice não concorda com as acusações e que “terá a oportunidade de explicar ao juiz porquê”. “A indiciação é extensa mas não é forte”, considerou.

Além de Armando Pereira, foram também detidos Álvaro Gil Loureiro, administrador em sociedades ligadas a Hernâni Vaz Antunes, parceiro de negócios do co-fundador da Altice, e uma das filha, Jéssica Antunes. Hernâni Vaz Antunes também está indiciado pelo Ministério Público, que não o localizou. Esta tarde, fez saber através dos seus advogados que está disponível para ser ouvido.

Pedro Marinho Falcão esclareceu que os detidos foram identificados durante a manhã e o procurador Rosário Teixeira entregou “uma pen com praticamente todo o dossiê”. Os três aceitaram prestar declarações e responder ao juiz Carlos Alexandre. A primeira foi Jéssica Antunes, que segundo o advogado continuará a ser ouvida na segunda-feira. Segue-se Álvaro Gil Loureiro e Armando Pereira.

Só depois é que serão conhecidas as medidas de coação. Os detidos irão ficar na prisão do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP.

De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do MP, a operação desencadeada na quinta-feira, que levou às três detenções, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país.

Em causa está, alegadamente, uma “viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba “superior a 100 milhões de euros”.

A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.

Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, “tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros”.

A Altice não é arguida e na sexta-feira anunciou que deu início a uma investigação interna relacionada com os processos de compras e os processos de aquisição e venda de imóveis da Altice Portugal, bem como de todo o Grupo Altice.