Renegociações de crédito da casa disparam em 2022. Em 16% dos casos havia incumprimento

A subida das taxas de juro apertou a situação financeira de milhares de famílias com empréstimo da casa. Face às dificuldades, muitas foram ter com o banco para renegociar as condições do contrato no sentido de baixar a prestação mensal. Mas em 16% dos casos já estavam em incumprimento.

De acordo com o Banco de Portugal, foram realizadas mais de 41 mil renegociações de crédito à habitação ao longo de 2022, tratando-se de um aumento de 17,4% em relação ao ano anterior.

Quanto ao montante de crédito que foi reestruturado, estas operações envolveram um montante superior a 4,2 mil milhões de euros, mais 38,2% face a 2021.

Se na generalidade dos contratos, objeto de renegociação, as famílias não apresentavam qualquer situação de incumprimento, “à semelhança dos anos anteriores”, disparou o número de contratos renegociados em que o cliente já se encontrava em situação de incumprimento: foram quase 6.400 casos de default, mais 69,4% em relação ao 2021 e mais do dobro dos números registados em 2020.

Estes dados, que constam do Relatório de Acompanhamento dos Mercados de Crédito em 2022 que o supervisor bancário divulgou esta terça-feira, mostram o impacto da política restritiva do Banco Central Europeu (BCE) no bolso das famílias portuguesas.

Por conta da escalada da inflação, o BCE teve de subir as taxas diretoras em 400 pontos base desde junho do ano passado, atirando as Euribor, que são usadas para calcular a prestação da casa nos contratos com taxa variável, para máximos de 15 anos. Portugal foi um dos países mais afetados pela política restritiva do BCE, dado que 90% dos contratos da casa estão associados a taxa variável. Em alguns casos, o disparo das Euribor resultou num agravamento de mais de 300 euros na prestação da casa.

Face às crescentes dificuldades das famílias, o Governo avançou com medidas no sentido de aliviar o impacto da subida dos juros. Já no final do ano passado entrou em vigor o decreto-lei 80-A/2022 que veio robustecer o regime do plano de ação para o risco de incumprimento (PARI), criado em 2012.

Entre outros aspetos, as mudanças obrigaram os bancos a detetar situações de famílias em stress financeiro atempadamente e a chegar a um acordo para baixar a prestação através de uma reestruturação, o que também ajuda a explicar o aumento das renegociações no ano passado.

O Banco de Portugal revela que um quarto das reestruturações realizadas no ano passado teve por base mais do que duas condições renegociadas, podendo incluir a redução do spread, a extensão do prazo, um período de carência de capital ou a alteração do tipo de taxa de juro.

No final de 2022, as instituições tinham em carteira cerca de 1,5 milhões de contratos de crédito à habitação (mais 4,5% face a 2021), aos quais correspondia um saldo em dívida de 100,9 mil milhões de euros (mais 6,4%).