Dos impostos à saúde, as propostas eleitorais que PSOE, PP e Vox levam a votos este domingo

Do transporte público gratuito até aos 24 anos aos incentivos à contratação de jovens com vínculo permanente, educação gratuita dos zero aos três anos e regras mais rígidas contra a ocupação ilegal, são várias as políticas e medidas que os partidos espanhóis prometem pôr em marcha caso o resultado das eleições legislativas, que decorrem este domingo, os coloque no Palácio da Moncloa.

Em plena Presidência europeia, com o PIB espanhol a registar uma variação homóloga de 4,2% no primeiro trimestre, a corrida a Moncloa tem como protagonistas o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), do ainda primeiro-ministro Pedro Sánchez, o Partido Popular (PP), liderado por Alberto Núñez Feijóo, e o Vox, com Santiago Abascal aos comandos. Cada um com prioridades distintas, com poucos — muito poucos, aliás — pontos em que coincidem, mas muitos os temas que os afastam.

“Apesar de as grandes diferenças que há entre os partidos no que toca a educação, modelo territorial, poder judicial e algumas leis sociais, as principais divergências em termos económicos centram-se nos aspetos fiscais e, especialmente, nos impostos”, começa por comentar o economista espanhol Juan Carlos Martínez Lázaro, em declarações ao ECO.

“Enquanto o PSOE (e, especialmente, o SUMAR) defende a subida dos impostos para manter a estrutura de despesa pública, o PP e o Vox propõem uma diminuição significativa de alguns impostos e uma redução do nível da despesa pública que, no caso do Vox, é muito notória”, explica o também docente na IE University, em Madrid.

Dos impostos ao trabalho, passando ainda pela habitação, ensino ou saúde, o ECO colocou os três maiores partidos espanhóis num frente a frente comparando as suas propostas eleitorais nas diferentes matérias.

Impostos

Começando pelo tema fiscal, os socialistas defendem o aumento da tributação das grandes empresas, o aumento da fiscalidade verde, a avaliação da manutenção de impostos temporários sobre grandes fortunas, bancos e empresas energéticas e o impedimento de as Comunidades Autónomas reduzir os impostos sobre o património, as heranças e as doações.

Enquanto o PSOE (e, especialmente, o SUMAR) defende a subida dos impostos para manter a estrutura de despesa pública, o PP e o Vox propõem uma diminuição significativa de alguns impostos e uma redução do nível da despesas pública que, no caso do Vox, é muito notória.

Já o PP e o Vox são mais a favor da redução da carga fiscal. Mais concretamente, o PP pretende baixar o imposto sobre o rendimento, eliminar o imposto sobre as grandes fortunas e permitir que as Comunidades Autónomas baixem os impostos sobre o património, as heranças e as doações. O partido de Alberto Núñez Feijóo defende igualmente a racionalização da despesa pública.

O Vox, por sua vez, se chegar a Moncloa, promete reduzir “radicalmente” o Imposto sobre o Rendimento, o IVA e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Pretende também diminuir a despesa pública, alterando o sistema de autonomia para reduzir as suas despesas.

“Nos restantes aspetos económicos, as diferenças são menos evidentes”, refere o economista espanhol.

Trabalho

O PP é um dos partidos que mais refere o tema da atração e retenção de talento no seu programa eleitoral. Se sair vitorioso das eleições deste domingo, pretende pôr em marcha um novo programa que priorize a atração e retenção da talento internacional, mas que também contemple medidas para promover o regresso dos espanhóis atualmente emigrados.

É ainda proposto um plano para acelerar o processo de reconhecimento de títulos profissionais de estrangeiros, como médicos ou engenheiros, por exemplo; a promoção do investimento internacional que gere emprego e crescimento no país; e um plano de combate ao desemprego feminino. O partido de Feijóo promete ainda ampliar e melhorar a qualidade da oferta formativa, dando maior liberdade de escolha aos desempregados e requalificar o talento sénior.

Além disso, Feijóo vê necessidade de subir o salário mínimo, mas em sede de concertação social. O PP propõe ainda um fundo de poupança para os trabalhadores utilizarem, independentemente da reforma que venham a ter. No final do próximo quadriénio os conservadores querem que haja 22 milhões de inscritos na Segurança Social em Espanha.

O PSOE, por sua vez, fixa como meta o pleno emprego no final da próxima legislatura. O partido de Sánchez pretende promover, juntamente com os parceiros sociais, um Pacto pelo Pleno Emprego, aproveitando o impulso do investimento com os fundos europeus ‘Next Generation’, para alinhar os níveis nacionais de desemprego com a média europeia de 8%.

Em termos de formação profissional, os socialistas sugerem ainda um programa curto formação e requalificação (microacreditações) para a nova economia verde e digital.

Já o Vox, que também conta com uma série de medidas no campo laboral, propõe uma subida de todos os salários, “especialmente os mais baixos”. Mas com um corte nos impostos. “Para garantir que tal não conduz à destruição de postos de trabalho, os encargos para as empresas e a regulamentação abusiva que são prejudiciais à criação de emprego serão drasticamente reduzidos”, detalha no programa.

Promete ainda promover o emprego estável, duradouro e de qualidade mediante a redução das contribuições das empresas que contratem trabalhadores espanhóis com um vínculo permanente. E, sobre a imigração, quer garantir que os estrangeiros que entram no país fazem-no de forma “legal, ordenada e adaptada às necessidades e possibilidades” do mercado de trabalho espanhol.

Jovens

Ainda no âmbito laboral, mas olhando especificamente para os jovens, e tendo em conta que Espanha enfrenta valores de desemprego jovem muito elevados, Santiago Abascal quer reforçar os incentivos à contratação de jovens. “Os nossos jovens são vítimas de um ciclo virtuoso que lhes oferece desemprego ou precariedade. Uma situação insustentável (…) Aumentaremos os incentivos à contratação estável de jovens, maiores de 45 anos, mulheres grávidas e pais e mães de filhos com incapacidade”, promete.

Já o PSOE ataca o problema partindo de outro ângulo. Os socialistas propõem um pacote de “formação + emprego” em apenas 12 meses.

“Impulsionaremos um plano específico de choque contra o desemprego jovem, onde a formação, a acreditação de competências digitais não regulamentadas e a promoção de jovens talentos, a formação STEM com enfoque nas mulheres e a promoção de empregos digitais, serão um ponto de referência fundamental para o planeamento das políticas de desenvolvimento económico e de criação de emprego”, detalha o partido socialista espanhol no seu programa eleitoral.

O tema também merece a atenção do PP. Assim, uma das medidas propostas pelo partido liderado por Alberto Núñez Feijóo é a promoção e o reforço da formação e do emprego jovem no âmbito de trabalho independente. “Desenvolveremos um modelo de formação profissional específico para trabalho independente que se adapte às suas necessidades, elimine os obstáculos administrativos e permita o acesso a formação subsidiada através das contribuições para a Segurança Social”, lê-se no programa do Partido Popular.

Uma das medidas mais comentadas durante a campanha eleitoral dirigida aos jovens não chegou, contudo, de nenhum destes três partidos, mas sim do Sumar. A candidata às legislativas pelo Movimiento Sumar propõe oferecer 20 mil euros aos jovens espanhóis que atingem a maioridade para gastar em educação, formação ou até na abertura de uma empresa. O objetivo da medida — que seria financiada com um novo imposto sobre as grandes fortunas — é, segundo a também segunda vice-primeira-ministra e ministra do Trabalho, combater o problema da desigualdade social em Espanha.

Trata-se de uma medida inovadora e polémica, pelo facto de ser universal, ou seja, todos os jovens receberiam a ‘herança universal’ de 20.000 euros, independentemente do rendimento ou património da sua família, e por não ser claro que este novo imposto sobre as grandes fortunas consiga arrecadar o montante que custaria, cerca de 10.000 milhões de euros por ano, segundo as estimativas do Sumar.

Esta é, para o economista Juan Carlos Martínez Lázaro, também a medida que traz a maior novidade. “Trata-se de uma medida inovadora e polémica, pelo facto de ser universal, ou seja, todos os jovens receberiam a ‘herança universal’ de 20.000 euros, independentemente do rendimento ou património da sua família, e por não ser claro que este novo imposto sobre as grandes fortunas consiga arrecadar o montante que custaria, cerca de 10.000 milhões de euros por ano, segundo as estimativas do Sumar”, refere.

Ensino

Em matéria de ensino, mais propriamente no que toca ao Ensino Superior, Sánchez pretende tornar gratuitos os estudos universitários dos estudantes sem bolsa que aprovem à primeira a todas as cadeiras. “Aumentaremos a dotação do sistema de bolsas e auxílios ao estudo e estabeleceremos a gratuitidade dos estudos universitários e de formação profissional superior para os estudantes que passem as suas disciplinas à primeira tentativa”, pode ler-se no programa eleitoral.

Destaque ainda para a promessa de “redução das propinas universitárias“, com vista a assegurar a igualdade de oportunidades no acesso à universidade, e para a “modernização das infraestruturas dos campus universitários“.

O Partido Popular, por sua vez, com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades, propõe a implementação de “uma prova de acesso à universidade comum para todo o território nacional. O PP compromete-se ainda, caso ganhe eleições, a “desenvolver novas formas de atrair investigadores de topo para as nossas universidades e de transferir conhecimentos para a sociedade“.

Além disso, sugere também “educação gratuita dos zero aos três anos”, o “reforço dos conteúdos curriculares“, um “programa de tutorias extraordinário” e “especial atenção” à escolarização de crianças e adolescentes de etnia cigana.

No programa do Vox, destaque para a ideia do cheque escolar, para que as famílias “possam eleger livremente o modelo educativo que desejam”. O partido de Santiago Abascal pretende ainda vetar a educação sexual nas escolas e elaborar um currículo que priorize a “identidade nacional”.

Flexibilidade laboral, bem-estar e família

O tema da flexibilização do trabalho também tem lugar nesta campanha eleitoral. O partido liderado por Pedro Sánchez fala, desde logo, num “Plano Nacional para o Trabalho Flexível”, que seria um pacote de reformas legais e de incentivos a empresas para que ofereçam aos seus trabalhadores uma melhor conciliação entre a vida pessoal e a vida profissional. Como? “Regimes laborais híbridos que combinem o trabalho presencial com o trabalho remoto”, “horários mais adaptáveis” e a “possibilidade de concentrar a semana laboral em quatro dias”, aponta o PSOE.

O teletrabalho é também encarado pelos socialistas como um “instrumento para reduzir o fosso rural e promover a igualdade de oportunidades nas zonas rurais e na Espanha despovoada”. Uma interpretação, aliás, partilhada pelo Vox. Embora o partido de Santiago Abascal não faça, no seu programa eleitoral, nenhuma menção à semana de trabalho de quatro dias, fala em modelos de trabalho remoto ou híbrido em determinadas circunstâncias e considera este regime uma forma de melhorar o equilíbrio entre a esfera familiar e a profissional, bem como de favorecer o regresso aos locais de origem em zonas rurais afastadas dos grandes centros urbanos.

O PP, por sua vez, fala sobretudo em potenciar a flexibilidade horária e um banco de horas. “Para que as empresas ofereçam mais flexibilidade aos trabalhadores sem influenciar nem as horas trabalhadas nem o salário”, explica no seu programa eleitoral.

Ainda em matéria de bem-estar e família, o tema das medidas de apoio à maternidade e paternidade no âmbito laboral são, também, referidas pelos três partidos em análise. O Partido Popular admite estudar “possíveis descontos nas contribuições para a Segurança Social a pagar pelo empregador durante a licença parental, bem como a contratação de mulheres e homens que decidam regressar ao trabalho depois de terem passado anos a criar e a cuidar dos seus filhos”, com o objetivo de promover e reter estes talentos nas organizações.

Neste campo, o Vox tem propostas semelhantes. Quer combater “o fosso maternal que penaliza as mulheres pelo facto de serem mães”. O que propõe? “Facilitaremos a formação e o regresso ao trabalho das mães que interromperam as suas carreiras devido à maternidade e desejam retomá-las, bem como medidas contra a discriminação, as pressões e a penalização económica que as mulheres que desejam ser mães podem sofrer no local de trabalho”, pode ler-se.

Além disso, e tal como o PP, promete subsidiar o custo para o empregador durante qualquer licença relacionada com a maternidade e implementar deduções a nível fiscal para as empresas que contratem profissionais que tenham acabado de ser mães.

Transportes públicos e mobilidade

É no campo dos transportes públicos e mobilidade que está uma das medidas que tem sido das mais noticiadas nesta campanha eleitoral: os socialistas querem tornar gratuitos os transportes urbanos até aos 24 anos. “Ampliaremos os descontos no uso de transportes públicos com a gratuitidade total de transportes públicos urbanos para as crianças e os estudantes, até aos 24 anos”, pode ler-se no programa eleitoral do PSOE.

Já o PP pretende criar um Cartão de Mobilidade do Cidadão, que, “de maneira integrada com os sistemas de transporte de competência regional e municipal, garanta o acesso a todos os meios de transporte de forma sustentável, eficiente e acessível”.

No que toca à rede ferroviária, os três partidos pretendem promover a conexão ferroviária entre todas as regiões de Espanha. E coincidem ainda com a necessidade de melhorar as acessibilidades e infraestruturas de transportes nas zonas de baixa densidade populacional e periferias.

Habitação

Outros dos temas ‘quentes’ em Espanha — e um pouco por toda a Europa — é o da habitação. A falta de habitação a preços acessíveis é uma questão que, tal como em Portugal, está no topo das preocupações dos jovens adultos em Espanha. Para atenuar o problema, o PSOE propõe a criação de uma conta poupança para a compra de uma primeira casa, permitindo poupanças até 30.000 euros livres de impostos. Quer ainda construir 183.000 habitações públicas para arrendamento, metade das quais destinadas a jovens.

O Partido Popular, por seu turno, propõe um Pacto de Estado para a Habitação com as Comunidades Autónomas, com um programa de garantias para jovens até aos 25 anos. Consta ainda do programa a intenção de mobilizar terrenos públicos para a construção de casas para o mercado de arrendamento a preços acessíveis.

Reforçar a atuação contra os ‘okupas’, realizando as ações de despejo num prazo máximo de 24 horas e penas mais duras para a usurpação até três anos, faz também parte dos planos. Este é um tema em que o Vox também promete mudanças, no sentido de impedir a ocupação ilegal, mas também de isentar os proprietários dos imóveis ocupados do pagamento do IBI (Impuesto sobre Bienes Inmuebles) durante o período de ocupação.

Saúde

Nesta matéria, os socialistas querem melhorar o acesso a consultas de medicina dentária, psicologia, psiquiatria, fisioterapia e oftalmologia; pretendem ainda reduzir para 120 dias o tempo máximo de espera para uma cirurgia e para 60 dias no caso de uma consulta de especialidade.

Entendendo que Espanha se depara com um “grave problema de défice de especialistas” de saúde, o PP pretende criar um “plano de choque” que compreenda uma série de medidas que contribuam para o preenchimento das vagas. Nele incluem-se medidas como a adição de 1.000 vagas de formação em medicina familiar à oferta de 2024, a criação de uma reserva estratégica de medicamentos e de uma nova estratégia nacional para os cuidados de saúde mental; a criação da especialidade de medicina de urgência e a promoção de equipas médicas multidisciplinares.

O Vox, por seu turno, defende a inclusão da saúde oral, dental e oftalmológica na oferta pública. Promove também o reforço da estratégia nacional de saúde mental e a classificação dos cuidados no sistema de saúde, dando prioridade aos espanhóis, aos residentes legais e aos espanhóis no estrangeiro. Por outro lado, faz parte das suas propostas suprimir as operações de mudança de sexo, aborto e eutanásia a cargo da saúde pública.

Impacto na economia espanhola?

As eleições de domingo apanham o país num momento em que, segundo os dados do primeiro trimestre, a economia registou um crescimento de 0,6%, um aumento de um ponto percentual face aos três meses anteriores, período em que o crescimento do PIB se situou nos 0,5%, de acordo como os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) espanhol.

A variação homóloga do PIB foi de 4,2% — superior à previsão de 3,8% –, face aos 3,1% no trimestre anterior. Estes números afastam Espanha de uma recessão técnica, entendida como dois trimestres de crescimento negativo.

Segundo o INE, a procura externa, que contribuiu em 2,8 pontos para o crescimento da economia (mais 0,9 pontos percentuais face ao trimestre anterior) foi o principal contribuidor para este desempenho, superando a procura interna, que acumulou 1,4 pontos. Igualmente positivo foi o contributo do investimento (Formação Bruta de Capital Fixo). O investimento cresceu 1,8%, após dois trimestres de evolução negativo, enquanto as exportações aumentaram 5,7% (no trimestre anterior sofreram uma contração de 1%). O saldo comercial é positivo já que as importações cresceram 2,6%, após uma queda de 4,4% no quarto trimestre.

No início do ano, o Fundo Monetário Internacional (FMI) cortou no crescimento económico esperado para Espanha em 2023, de 1,2% para 1,1%, apesar de uma forte revisão em alta para 2022, passando de 4,6% para 5,2%.

Já o banco central de Espanha previu que a economia espanhola cresça 1,6% em 2023, uma revisão em alta que justificou com a melhoria das perspetivas à escala global, o desempenho do mercado de trabalho e a recuperação do turismo.

A Comissão Europeia, por sua vez, estima um crescimento do PIB espanhol este ano de 1,4%, segundo uma previsão divulgada em meados de fevereiro que também melhorou em quatro pontos percentuais a perspetiva anterior. Para 2024, Bruxelas manteve a estimativa de crescimento de 2% para a economia espanhola.

Socorro Puy, docente na Facultad de Ciencias Económicas y Empresariales, da Universidad de Málaga, considera que “não há nenhuma razão para que a antecipação de eleições eleitorais tenha um impacto negativo na economia espanhola”. E explica-o com base em quatro razões.

“Duas razões são de natureza económica. A primeira é que o Orçamento de Estado para o ano de 2023 já está aprovado e, por isso mesmo, a despesa pública já está orientada para atenuar o impacto da inflação no consumo. A segundo é que o crescimento económica em Espanha se deve à recuperação do setor turístico e à recuperação do consumo, devido pela melhoria da confiança dos consumidores após a pandemia.” Assim, resume, as “eleições antecipadas, à priori, não distorcem nenhum destes motores”.

Os outros dois motivos são de natureza política. “Em primeiro lugar, a divisão territorial da Espanha em Comunidades Autónomas faz da Espanha uma nação altamente descentralizada, com os governos autónomos a terem amplas competências em matéria de saúde, educação, serviços sociais e em todos os setores chave da economia. Por conseguinte, o Governo espanhol, em combinação com as diretrizes europeias, desempenha um papel relevante, mas auxiliar nas economias regionais”, aponta.

Convém salientar que, no que diz respeito ao modelo territorial, o Vox quer reverter o Estado das Autonomias — fórmula de organização do país consagrada na Constituição de 1978 —, em prol de uma “recentralização”. Caso governasse, devolveria ao Estado central as competências de saúde, educação, segurança e justiça que hoje cabem aos governos autonómicos.

A última razão apresentada por Socorro Puy baseia-se na premissa de que a democracia espanhola é uma democracia “consolidada”. “Desde a adoção da Constituição espanhola em 1978, sete presidentes diferentes alternaram no Governo espanhol. Em especial, desde 1982, registaram-se quatro alternâncias entre o PSOE, de esquerda, e o PP, de direita. Por conseguinte, o risco de instabilidade política em Espanha é muito baixo. O novo cenário político, mais afastado do sistema bipartidário, exige a formação de coligações governamentais que, como já foi demonstrado nas Comunidades Autónomas e no atual Governo espanhol, são hoje uma realidade política para o eleitorado”, comenta.

Este domingo, um punhado de votos pode decidir se, nos próximos quatro anos, Espanha vai ter um Governo de direita ou de esquerda. O poder será disputado entre os dois maiores partidos políticos, PSOE e PP. Resta saber se será necessário recorrer a coligações. O PSOE tem como aliado preferencial a Plataforma Sumar, liderada por Yolanda Díaz, enquanto o PP de Alberto Núñez Feijóo poderá vir a precisar do apoio do partido de Abascal.

Apesar de os populares já terem experiência no poder com o Vox em certas regiões espanholas, e de Feijóo ter admitido no início da campanha uma coligação governamental com o partido de Abascal (caso dependesse do voto favorável dos deputados da extrema-direita para chegar a primeiro-ministro), nos últimos dias, o líder do PP tem dito que não quer governar com “os extremos”, que são sinónimo de “bloqueios”, e tem apelado à concentração do voto de direita nos populares.