Já há procurador europeu: João Ranito bate Carlos Alexandre

O magistrado do Ministério Público (MP) José Ranito foi confirmado pelo Conselho Europeu como novo procurador europeu de Portugal na Procuradoria Europeia, sucedendo no cargo a José Guerra.

O magistrado, que exerce atualmente funções como procurador delegado na Procuradoria Europeia, foi o único candidato apresentado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

O procurador que liderou a investigação ao Grupo Espírito Santo (GES/BES) e foi nomeado pela ministra da Justiça para ocupar o lugar de procurador europeu liderou durante seis anos uma equipa de sete procuradores e dezenas de investigadores que reuniram milhares de informações que suportam a acusação a 25 arguidos, dos quais 18 são pessoas singulares e sete são pessoas coletivas.

“O Conselho nomeou hoje dois procuradores europeus para a Procuradoria Europeia: Ignacio de Lucas Martín e José António Lopes Ranito. Tomarão posse em 29 de julho de 2023”, lê-se numa nota divulgada pelo Conselho Europeu.

Até agora procurador europeu delegado, José Ranito sobe assim na hierarquia, tendo batido as candidaturas dos juízes Carlos Alexandre e Filipe Marques, que também tinham concorrido ao posto na Procuradoria Europeia.

A Procuradoria Europeia é órgão independente com competência para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União, como, por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA no valor de vários milhões de euros.

Ao fim de quase 40 anos de experiência e duas décadas no Tribunal Central de Instrução Criminal, onde teve em mãos processos como a Operação Marquês ou o Universo Espírito Santo, Carlos Alexandre apresentou-se à última hora como candidato à Procuradoria Europeia, com o cargo prestes a ficar vago devido à saída do procurador José Guerra. No entanto, ficará no Tribunal da Relação de Lisboa.

O processo de candidatura a procurador europeu reunia a 19 de abril apenas dois candidatos, um por cada conselho: o procurador José Ranito, pelo CSMP, e o juiz Ivo Rosa, pelo CSM (na sequência da anterior desistência do desembargador José António Rodrigues Cunha).

Por isso, o Ministério da Justiça (MJ) pediu ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) e ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para escolherem mais candidatos ao cargo de procurador europeu, depois da desistência do juiz Ivo Rosa, anunciada dias antes.

Em comunicado, o MJ de Catarina Sarmento e Castro relembrava que é aos CSM e CSMP que compete “proceder à seleção e indicar ao Governo os candidatos ao exercício das funções de Procurador Europeu nacional. É aos Conselhos que cabe indicar os candidatos que serão apresentados pelo Governo à Assembleia da República para audição, também cabendo aos mesmos Conselhos apreciar o cumprimento dos critérios estipulados no regulamento europeu e na lei”.

“Cumprido esse procedimento, e após serem ouvidos na Assembleia da República, cabe ao Governo remeter ao Conselho da União Europeia os nomes dos candidatos, previamente selecionados pelo Conselho Superior da Magistratura e pelo Conselho Superior do Ministério Público, para que sejam ouvidos por um painel da União Europeia, assim prosseguindo o previsto no regulamento europeu para a nomeação do Procurador Europeu nacional”.

Em Junho, depois de todos os candidatos (cinco) terem sido ouvidos na Assembleia da República, o MJ acabou por designar que Portugal “designou o desembargador Carlos Manuel Lopes Alexandre, o juiz de Direito Filipe César Vilarinho Marques e o procurador da República José António Lopes Ranito como candidatos nacionais ao cargo de Procurador Europeu”.

O magistrado português José Guerra – que exerce o cargo até 23 de Julho – foi indicado pelo Governo para o cargo de procurador europeu depois de ter sido selecionado em primeiro lugar pelo CSMP, mas após um comité europeu de peritos ter considerado como melhor candidata para o cargo Ana Carla Almeida.

O Governo esteve desde então – ainda no mandato da ex-ministra a Justiça, Francisca Van Dunem – no centro de uma polémica, sobretudo por ter transmitido dados errados numa nota ao Conselho da União Europeia apensa ao currículo de José Guerra, ainda que a estrutura tenha corroborado a posição do executivo português de que os “lapsos” relativos à proposta de nomeação do magistrado para procurador europeu não interferiram com a decisão da sua nomeação.