A advocacia que queremos, o IX Congresso da Ordem dos Advogados

Realizou-se, em Fátima, nos passados dias 14, 15 e 16 de Julho, o IX Congresso da Ordem dos Advogados.

Sob o tema da advocacia que queremos, foram apresentadas inúmeras comunicações e debatidas questões tão distintas de Inteligência artificial, gestão de escritórios, formação deontologia, protecção social, actos próprios e o ataque que este Governo perpetra contra as profissões reguladas.

Absolutamente distintiva foi a presença da Presidente da FBE (Federação das Ordens Europeias), Izabela Konopacka, e do Presidente do CCBE (Conselho das Ordens Europeias) Panagiotis Perakis, os quais receberam a medalha de honra da Ordem dos Advogados e connosco partilharam as suas preocupações com as alterações legislativas que este governo pretende, assim como expressaram a sua solidariedade para com a advocacia portuguesa.

A homenagem à Senhora Conselheira Maria dos Prazeres Beleza, que recebeu a medalha de ouro da Ordem dos Advogados, foi uma escolha irrepreensível de uma Ordem que se adequa aos tempos, lê a sociedade e o meio judicial, reconhece noutros profissionais do foro e do direito o seu inestimável papel para a promoção da Justiça.

A organização do Congresso, sob a égide da Bastonária e seu Conselho Geral, quiçá com o beneplácito da Nª Senhora, primou pela eficiência.

Preocupações com a pegada ecológica definiram a existência de tablets como suporte das comunicações e instrumento para a votação electrónica. Detalhes como o cantil, que evitou a utilização de milhares de garrafas de água, ou a graça dos cartões de identificação serem de papel plantável com as sementinhas incorporadas caem bem.

Relevante é que se reuniram advogados do país todo, trocaram-se ideias, experiências.

Note-se que, o Congresso da Ordem dos Advogados é um órgão da Ordem. Meses antes organizaram-se listas candidatas ao Congresso, foi feita uma eleição e apurados os delegados ao Congresso.

Também, semanas antes foram remetidas as comunicações, por parte dos advogados, delegados ou não, que quiseram apresentar ideias e submetê-las à votação.

Sempre se estranham cabeças de lista e de cartazes ausentes, sem comunicações ou presença no Congresso.

Assistem-se a movimentos que adivinham eleições futuras, apoios que se firmam e outros que, frágeis e volúveis, decerto estilhaçarão.

Um Bastonário ausente do Congresso, como omisso foi o seu mandato, mas que almoça nas imediações e se fotografa com congressistas.

Uma Ministra da Justiça que não compareceu, ao arrepio da tradição e da consciência do exercício de funções, certamente perdida entre disquetes, greves e números perfeitamente humilhantes de quebras nos tribunais, da falta de papel, às diligências adiadas, dos tribunais insalubres às obras que não acontecem.

Enfim, estas faltas e omissões só envergonham os próprios e não a Ordem ou o Congresso.

Muitos advogados participaram pela primeira vez, trouxeram temas e moções a debate, alguns fracturantes, outros meros lugares comuns e generalidades que a advocacia, de quando em vez, também é, assim, comum.

Certo é que, muitas foram as conclusões aprovadas, algumas das quais na dependência directa da Ordem e sua Bastonária, outras carecem de alterações legislativas, pelo que «a Deus pertencem».

Do debate nasce a luz, como é comum dizer-se, do Congresso nasceu muita discussão e troca de ideias que espero se propaguem para discussões e debates futuros, ainda que em círculos mais pequenos.

Indubitável é que a Ordem dos Advogados está bem viva e os Advogados Portugueses estão activos e despertos para a profissão e seu papel na sociedade e na justiça.

E sim, a advocacia que queremos é informada, determinada e livre.

E não nos calamos!