IX Congresso de advogados já tem delegados eleitos. Veja aqui os resultados

Com o tema “Pela Advocacia que Queremos”, o IX Congresso de Advogados – evento que decorre apenas de cinco em cinco anos – está marcado para os dias 14 e 15 de julho, em Fátima, e já conta com as listas de delegados. As eleições decorreram na quinta e sexta-feira, com as votações a serem feitas por voto eletrónico. Os resultados podem ser consultados aqui.

Segundo o Regimento do Congresso, publicado no site da Ordem dos Advogados, “as propostas de candidatura são subscritas por um mínimo de 170 e 120 advogados com inscrição em vigor na área dos Conselhos Regionais de Lisboa e Porto, respetivamente, por um mínimo de 40 na área do Conselho Regional de Coimbra, por um mínimo de 15 nas áreas dos Conselhos Regionais de Évora e Faro e por um mínimo de quatro nas áreas dos Conselhos Regionais da Madeira e dos Açores.

Lisboa era o único caso que apresentou mais do que uma lista a candidatos a delegados: a Lista A, encabeçada por Luís Laureano Santos; a Lista B, encabeçada por António Jaime Martins e a Lista C, encabeçada por Alexandra Bordalo.

O número de delegados por Conselho Regional é fixado na razão de um delegado por cada 100 advogados inscritos a 31 de dezembro de 2022 nesse Conselho. Assim “o Congresso será composto por 355 delegados, cabendo ao Conselho Regional de Lisboa eleger 167, ao Conselho Regional do Porto 116, ao Conselho Regional de Coimbra 39, ao Conselho Regional de Évora 14, ao Conselho Regional de Faro 12, ao Conselho Regional da Madeira quatro e ao Conselho Regional dos Açores dois. A votação dos delegados decorrerá de forma eletrónica nos dias 25 e 26 de maio.

Desta feita, serão discutidas e votadas as conclusões relativas aos temas: “Novas Tecnologias ao Serviço da profissão”, o “exercício digno da Profissão” e a “Procuradoria ilícita”, em que serão levantadas questões relativas ao novo Estatuto dos advogados, à nova Lei das Associações Públicas Profissionais, Inteligência Artificial, Custas judiciais, Sistema de acesso ao direito e os direitos pessoais dos advogados.

O último Congresso dos Advogados decorreu em 2018, em Viseu, com Guilherme de Figueiredo como bastonário. Em cima da mesa estiveram temas como os atos próprios dos advogados, a publicidade, o sigilo profissional e o acesso ao direito e aos tribunais. Foi a primeira vez que as conclusões foram votadas eletronicamente.

Resultados das listas a delegados

Conselho Regional de Lisboa

• LISTA A – Luís Laureano Santos – mandatos: 71;
• LISTA B – A Jaime Martins – mandatos: 44
• LISTA C – Alexandra Bordalo Gonçalves – mandatos: 52

Conselho Regional do Porto

• Lista única: Paula Terrinha Ribeiro – mandatos: 116

Conselho Regional de Coimbra

• Lista única – Pedro C. Simões – mandatos: 39

Conselho Regional de Évora

• Lista única – Rui Chumbita Nunes – mandatos: 14

Conselho Regional de Faro

• Lista única – Filipe Pires Cabral – mandatos: 12

Conselho Regional da Madeira

• Lista única – Ricardo Vieira – mandatos: 4

Conselho Regional dos Açores

• Lista única – Paulo Linhares Dias – mandatos: 2

Nunca existiram tantos advogados em Portugal

Nunca existiram tantos advogados em Portugal. Segundo o ECO apurou, são 32.451 inscritos na Ordem dos Advogados, não contando com estagiários. No total, são 35.471 advogados.

No ano em que se celebra mais um Congresso dos Advogados, o ECO mostra-lhe o panorama da advocacia portuguesa atual, que está um diferente face a umas décadas. Se, por um lado o número de advogados inscritos na Ordem dos Advogados (OA) nunca foi tão elevado como em 2021, por outro nunca existiram tantas mulheres a exercer esta profissão.

Segundo dados da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça, em 2021 estavam inscritos na Ordem 33.937 advogados, um número recorde. Ao longo dos últimos anos este número tem vindo a crescer, verificando-se apenas sete quebras no número de advogados inscritos nos anos de 1988, 1991, 1996, 2002, 2007, 2009 e 2019. A Ordem atualizou esses dados e contou pouco mais de 35 mil, no total, com estagiários.

A maior quebra foi em 2007, em que estavam registados 22.345 advogados face aos 25.716 em 2006, ou seja, um decréscimo de 3.371. Mas esta descida teve uma razão: decorria o bastonato de Marinho e Pinto e por alguns meses desse ano houve suspensão de inscrição de advogados estagiários.