Bastonária diz que ausência de ministra no Congresso foi “um desrespeito”

A bastonária da Ordem dos Advogados (OA) considerou um “desrespeito” a ausência do Ministério da Justiça na sessão de encerramento do congresso, que decorreu durante três dias, em Fátima, no distrito de Santarém.

“Lamentamos muito que não tenha estado aqui presente o Ministério da Justiça, que sempre nos brinda com esta ideia que está dialogante e que quer dialogar com a OA. Uma vez mais, demonstrou que não é o caso e por isso fizemos questão de assinalar com um lugar vazio o convite que foi declinado de uma forma tão desrespeitosa”, afirmou à agência Lusa Fernanda de Almeida Pinheiro, no final da sessão de encerramento do 9.º congresso dos advogados.

A bastonária acrescentou que, o “próprio Ministério da Justiça chegou a sugerir enviar a este congresso um assessor para se fazer representar”.

“A OA não aceita este desrespeito e, como se verifica aqui, estamos todos unidos, em termos nacionais, mas também em termos internacionais”, sublinhou.

A bastonária espera que o “Governo e a senhora Ministra da Justiça estejam, de facto, disponíveis para fazer este trabalho” com os advogados.

“Não é esta a forma de o fazer. Seguramente, está de costas voltadas para a OA. Esta instituição tem 97 anos de existência e merece todo o respeito do país por tudo aquilo que já fez e continua a fazer em prol da democracia, do Estado de direito democrático e da justiça do país”, insistiu.

Fernanda de Almeida Pinheiro referiu ainda que “não foi dada nenhuma justificação” para esta ausência.

“Foi apenas uma questão de falta de agenda. Temos agenda para tudo, menos para cumprir com aquilo que deve ser, que é falar com a advocacia, que é um pilar essencial do Estado de direito democrático”, acrescentou.

No seu discurso de encerramento, a bastonária afirmou que foram convidados a ministra da Justiça e os seus dois secretários de Estado, mas “todos declinaram” o convite, “talvez porque não tenham coragem de enfrentar olhos nos olhos a advocacia e virem explicar por que razão querem retirar aos cidadãos quem lhes confere o trabalho e o serviço da justiça, que é o advogado e advogada deste país”.

Durante três dias, os advogados estiveram reunidos em Fátima a discutir os problemas da classe e da justiça e a “contribuir para que eles se resolvam”, disse a bastonária, adiantando que foram apresentadas 256 propostas, quase todas aprovadas.

Entre as prioridades está “o acesso ao Direito por parte dos cidadãos e os seus direitos fundamentais”.

“Continuaremos a lutar para reverter esta situação absolutamente inadmissível que é a de configurar a hipótese de que estes cidadãos podem ser assistidos por pessoas que não têm a preparação técnica ou jurídica necessária para poderem fazer cumprir os seus direitos constitucionais num verdadeiro acesso à justiça”, destacou.

Fernanda de Almeida Pinheiro disse que o congresso terminou “com a noção de dever cumprido”.

O presidente Conselho Fiscal da OA, Pedro Madeira de Brito, disse que “existem desafios, ameaças, oportunidades e questões muito delicadas, neste momento, que transformaram este congresso, num congresso muito importante para a profissão”.

Pedro Madeira de Brito referiu que o modelo de governança também foi refletido e há “um desafio de modernização” que passa por renovar as instituições.

“Este congresso foi bastante representativo da preocupação com as alterações legislativas”, afirmou, ao considerar que estão em risco quatro pilares: o papel do advogado na Justiça, a “admissibilidade das sociedades multidisciplinares, com sócios, colaboradores, gerentes e administradores não advogados, a alteração dos mecanismos de tutela da profissão e o sistema ou funcionamento do sistema de segurança social dos advogados”.

Pedro Madeira de Brito destacou ainda “um dos grandes desafios” para o futuro, que “é a aplicação das novas tecnologias ao exercício da advocacia”.

“O desenvolvimento exponencial da inteligência artificial é um desafio essencial para a nossa profissão. Devemos estar atentos à possibilidade de substituição dos advogados na prática de atos próprios através desses instrumentos. E isto leva-me a perguntar qual é o papel do advogado neste contexto? Como garantir a justiça nesse contexto e deixar a interrogação se a justiça pode ser feita com base em algoritmos”, afirmou.