Afinal, ministra da Justiça foi ao Congresso dos Advogados

Ministra da Justiça tinha cancelado dois dias antes a presença no VIII Congresso, em Viseu, mas acabou por comparecer no encerramento. Marcelo Rebelo de Sousa também deixou mensagem.

Depois de se ter feito representar na abertura do Congresso pelo ministro adjunto, Pedro Siza Vieira, a sessão de encerramento acabou por contar com a presença da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, bem como uma mensagem do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

A titular da pasta da Justiça tinha cancelado a sua presença na abertura do Congresso, que começou na quinta-feira, em Viseu, por questões de agenda, mas acabou por comparecer no encerramento de sábado. Na quinta-feira, Francisca Van Dunem esteve no Parlamento, a pedido do PSD, para falar sobre o atual estado da Justiça.

Para a Ministra da Justiça, o convite para estar presente no VIII Congresso dos Advogados Portugueses “foi um privilégio indizível sobre tudo por poder partilhar o resultado do vosso labor neste Congresso tão plural que me dá a certeza de que a advocacia portuguesa sairá daqui mais legitimada, mais forte, mais coesa e mais preparada para enfrentar as dificuldades do presente e as incertezas do futuro”. A Ministra felicitou ainda a Ordem dos Advogados pela realização do Congresso, “num ambiente que convoca a advocacia para um olhar sobre a sua ação, na perspetiva das referências fundadoras do exercício da profissão”, sublinhando ainda a importância do contributo de todos os presentes à realização de mais e melhor justiça.

Francisca Van Dunem referiu também que “a Ordem compreende e incorpora as diversas dimensões do exercício da advocacia no mundo de hoje e tem nos seus dirigentes sageza que lhe permitirá prosseguir um futuro aberto, diverso, dinâmico e inclusivo, na defesa dos cidadãos, dos seus direitos, das suas liberdades, pelos meios processual e extraprocessualmente admissíveis, agindo como fator de paz e de redução das tensões na sociedade.

Para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi relevante apelar para “mais justiça, melhor justiça e para um apreço social acrescido em relação à justiça no nosso país”, fazendo votos que “este Congresso sirva como ponto de partida para um debate alargado, para uma consciência pública mais exigente e para uma consciencialização dos responsáveis políticos”.

No encerramento dos trabalhos, destaque ainda para a presença do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar, e do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Vítor Gonçalves Gomes.

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça referiu que “a função do advogado constitui um barómetro da qualidade da democracia”. A força e o prestígio da Advocacia são sensores da qualidade do Estado de Direito”. António Henriques Gaspar referiu que “os temas escolhidos para debater neste congresso, contribuíram por certo para a construção de uma advocacia mais forte e uma sociedade mais justa”, relembrando que “uma advocacia forte é a condição necessária à realização da substância da justiça”.

“Dos juízes não deve esperar-se que intervenham de improviso”, afirmou na sua intervenção o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, prestando um público reconhecimento e uma sentida homenagem ao património histórico dos advogados e da sua ordem, na defesa dos direitos dos cidadãos e do Estado de Direito. “Com saudáveis diferenças de perspetivas estamos unidos na defesa da justiça”, conclui Vítor Gonçalves Gomes.

A fechar, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, começou por expressar, em nome dos advogados, “o reconhecimento à Ministra da Justiça pelo seu esforço no desempenho das suas funções”, referindo que a vivacidade do Congresso bem como as presenças institucionais, como a do Bastonário Marinho e Pinto, são “a prova da unidade dos Advogados portugueses”.

Na opinião do Bastonário “os advogados são por natureza própria defensores de uma sociedade mais justa e equilibrada, pelos direitos constitucionalmente protegidos”, sublinhando que “os tribunais são espaço de excelência, capazes de garantir a coesão social num estado de direito”.

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