Venezuela diz ter recuperado 1.366 milhões de euros retidos em contas do Novobanco

O Governo venezuelano anunciou na quarta-feira o desbloqueio de 1.500 milhões de dólares (1.366 milhões de euros) que estavam retidos em Portugal em contas de instituições e empresas venezuelanas no Novobanco.

“O Governo bolivariano [da Venezuela] ganha ação judicial e recupera os seus ativos em Portugal. Mil quinhentos milhões de dólares foram desbloqueados do Novobanco”, afirmou o ministro de Comunicação e Informação da Venezuela, Freddy Ñañez, na sua conta na rede social X (antigo Twitter). O ministro acompanha a mensagem com a publicação de imagens, em idioma castelhano, de decisão do Tribunal Central Civil de Lisboa.

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De acordo com a documentação apresentada por Ñañez, os fundos estavam em contas de várias empresas estatais venezuelanas, entre elas o Banco de Desenvolvimento Económico e Social (BANDES) e a estatal Petróleos de Venezuela SA (PDVSA), além de várias filiais. O tribunal, de acordo com a mesma fonte, ordenou a devolução dos fundos do Banco Bandes Uruguai SA, Petrocedeño, Pdvsa Services BV, Petromonágas, Petropiar e Bariven.

A oposição venezuelana já reagiu ao anúncio, insistindo que a Venezuela não terá acesso a esses fundos, devido a sanções internacionais impostas pelos EUA. “A proteção do dinheiro do BANDES que se encontra no Novobanco tem por base ações do Tesouro (dos EUA) sobre o BANDES e enquanto essas ações existirem Nicolás Maduro não terá acesso a esse dinheiro”, escreveu o ex-deputado Carlos Paparoni nas redes sociais.

Os fundos que a Venezuela afirma que vão ser desbloqueados foram retidos depois de, em janeiro de 2019, o líder opositor Juan Guaidó declarar publicamente que assumiria as funções de presidente interino da Venezuela, até afastar Nicolás Maduro do poder.

Guaidó foi apoiado por mais de 50 países, entre eles Portugal. A 4 de fevereiro de 2019 a Comissão de Finanças do parlamento da Venezuela, maioritariamente da oposição, pediu a Guaidó que protegesse os ativos da Venezuela em Portugal.

“Fizemos chegar (…)a informação sobre as contas nas quais se encontram os ativos do Estado venezuelano em Portugal, para pedir perante o Novobanco e o Governo [português] a proteção dos ativos da Venezuela nesse país”, anunciou então a comissão.

Um dia depois, Carlos Paparoni anunciou que o Novobanco suspendeu uma transferência de fundos do Estado venezuelano, de 1.200 milhões de dólares (1.050 mil milhões de euros), que tinham como destino o banco Bandes do Paraguai.

Em abril de 2019, o Presidente Nicolás Maduro exortou o Governo português a desbloquear os ativos do Estado venezuelano retidos no Novobanco, alegando que os fundos seriam usados para comprar “os medicamentos e alimentos”. “Libertem os recursos [da Venezuela] sequestrados na Europa. Peço ao Governo de Portugal que desbloqueie os 1,7 mil milhões de dólares [cerca de 1,55 mil milhões de euros] que nos roubaram, que nos tiraram” e estão retidos no Novobanco, afirmou Maduro numa cerimónia com simpatizantes.

A 3 de maio de 2019, 19 organizações de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais venezuelanos foram até à sede da Embaixada de Portugal em Caracas para pedir o desbloqueio dos fundos.

Num comunicado enviado à Lusa, o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela explicou que foi entregue “uma carta onde solicitam os bons ofícios do Governo português para que sejam desbloqueados 1.543 milhões de euros que foram ilegalmente retidos”. Segundo o comunicado, a representação diplomática portuguesa mostrou-se “aberta à solicitação e manifestou a disposição de tramitar o requerimento”.

Já a 14 de maio de 2019, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, afirmou à imprensa em Bruxelas que Portugal é “um Estado de Direito, uma democracia política e uma economia de mercado” e, portanto, “os bancos não obedecem ao Governo”. Santos Silva disse ter conhecimento do “diferendo entre um banco português e os seus depositantes” e que esse diferendo, como é “natural num Estado de Direito”, está já colocado em sede legal e judicial.

A fevereiro de 2021, também a ONU pediu aos Governos e bancos, incluindo de Portugal, que descongelem os ativos venezuelanos que se encontram retidos, para permitir que a Venezuela atenda as necessidades humanitárias da sua população.