Desbloqueio de contas da Venezuela “não tem impacto nos rácios de liquidez ou capital” do Novobanco

O Novobanco assegura que a sentença proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa que ordena o desbloqueio de 1.500 milhões de dólares (1.366 milhões de euros) que estavam retidos em Portugal em contas de instituições e empresas venezuelanas “não tem impacto nos rácios de liquidez ou capital” da instituição financeira.

Num esclarecimento enviado ao ECO, fonte oficial explica que, em 2021 já tinha “procedido à transferência para uma conta dos tribunais portugueses da totalidade dos fundos não bloqueados pertencentes a entidades públicas venezuelanas”.

Em causa estão os ativos que estavam em contas de várias empresas estatais venezuelanas, como o Banco de Desenvolvimento Económico e Social (BANDES) ou a estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA), além de várias filiais. Tinha sido retidos em janeiro de 2019 depois de o líder da oposição, Juan Guaidó, ter declarado publicamente que assumiria as funções de Presidente interino da Venezuela, até afastar Nicolás Maduro do poder.

O Novobanco, que fechou o primeiro semestre com lucros de 373,2 milhões de euros, quase 40% acima do período homólogo, sublinha agora que esta decisão já “era aguardada” e que “vem esclarecer questões que o banco tinha já suscitado, por sua iniciativa, junto dos tribunais portugueses em virtude das dúvidas existentes relativamente à representação legal das entidades públicas venezuelanas”.

A sentença proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa era aguardada pelo Novobanco e vem esclarecer questões que o banco tinha já suscitado, por sua iniciativa, junto dos tribunais portugueses em virtude das dúvidas existentes relativamente à representação legal das entidades públicas venezuelanas.

“À luz dos deveres legais impostos a instituições bancárias, o Novobanco não poderia proceder a quaisquer transferências bancárias enquanto as referidas dúvidas não fossem clarificadas (…) Esta não é uma situação que se verifique exclusivamente em Portugal, sendo vários os casos de idêntica natureza que correm em tribunais estrangeiros”, completa a mesma fonte.

Foi através da rede social X que o ministro de Comunicação e Informação da Venezuela, Freddy Ñañez, anunciou que o Executivo deste país da América Latina tinha ganho a ação judicial e recuperado os seus ativos em Portugal. A publicação, feita na noite de quarta-feira, vinha acompanhada de várias imagens, em idioma castelhano, de decisão do Tribunal Central Civil de Lisboa, com data de 31 de julho e publicada a 8 de agosto.

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De acordo com a Lusa, a oposição venezuelana já reagiu ao anúncio, insistindo que a Venezuela não terá acesso a esses fundos devido às sanções internacionais impostas pelos Estados Unidos. “A proteção do dinheiro do BANDES que se encontra no Novobanco tem por base ações do Tesouro [dos EUA] sobre o BANDES e enquanto essas ações existirem Nicolás Maduro não terá acesso a esse dinheiro”, escreveu o ex-deputado Carlos Paparoni nas redes sociais.