APA dá parecer favorável condicionado ao troço Porto-Aveiro da alta velocidade

A Agência Portuguesa do Ambiente deu parecer favorável condicionado ao traçado Porto-Aveiro da futura linha de alta velocidade ferroviária até Lisboa, implicando a demolição de mais de 100 casas, segundo a Declaração de Impacto Ambiental (DIA).

“Ponderando os impactes negativos identificados, na generalidade suscetíveis de minimização, e os impactes positivos significativos perspetivados, emite-se decisão favorável condicionada”, pode ler-se na DIA emitida, noticiada também esta quinta-feira pelo jornal Público.

Com a decisão, a APA condiciona o parecer favorável à adoção de alternativas de traçado específicas, nomeadamente as alternativas de traçado 1.3 ILAB (interligação com a Linha do Norte A-B) no trecho 1 (percorre os concelhos de Oliveira do Bairro, Aveiro, Albergaria-a-Velha, Estarreja, Oliveira de Azeméis) e a alternativa 2.4 no trecho 2 (percorre Estarreja, Oliveira de Azeméis, Ovar e Santa Maria da Feira).

Na chegada ao Porto, é imposta a alternativa 3.3 no trecho 3 (Espinho e Vila Nova de Gaia, incluindo uma variante de 14,6 quilómetros em Gaia maioritariamente em túnel) e alternativa 4.1 no trecho 4 (Vila Nova de Gaia e Porto, a única proposta, que inclui a nova ponte rodoferroviária sobre o Douro).

As alternativas propostas seguem as sugeridas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), exceto no trecho 2, em que “a alternativa 2.4V foi considerada ambientalmente mais favorável face à menor afetação de edificado habitado, apesar de interferir com áreas afetas ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial Ovar-Sul e à Central Solar de Acaíl, quando comparada com a alternativa 2.5V, selecionada pelo EIA”.

Na prática, face ao previsto no EIA, diminui-se a afetação de oito habitações com a adoção da alternativa 2.4, passando de 42 para 34. No restante traçado, segundo o EIA, as habitações afetadas são 114, com 23 na alternativa 1.3 ILAB, 14 na alternativa 3.3 e 43 na alternativa 4.1.

Está prevista a implementação de um Programa de Gestão de Impactes Sociais (PGIS), que “deve definir, de acordo com os estudos elaborados e para cada situação, a medida de compensação”, que quanto a habitações devem abranger o “realojamento das famílias afetadas em habitação própria, digna e semelhante à sua habitação na situação de origem, respeitando e permitindo a manutenção do seu modo de vida”.

“Nos casos de agregados familiares mais desfavorecidos e vulneráveis em que o valor de expropriação dos recursos (por exemplo, de habitação) seja insuficiente para a aquisição de recursos funcionalmente semelhantes, os valores das compensações devem ser majorados”, e no caso de serem apenas arrendatários, “devem ser apoiados no sentido de encontrarem situações alternativas”.

No dia 12 de julho, o vice-presidente da Infraestruturas de Portugal (IP) disse prever que, em Espinho, a solução que deveria ser aprovada implicava “cerca de nove afetações de habitações”. O responsável da IP estima que “cinco dessas nove habitações” podem, na fase seguinte de projeto, deixar de ser afetadas, já que nesta fase os critérios da avaliação ambiental obrigam a que seja desenhado um corredor com 400 metros de largura, que depois passa a cerca de 15 metros.

O projeto de Alta Velocidade Lisboa-Porto, com um custo estimado de cerca de 4,5 mil milhões de euros, prevê uma ligação entre as duas cidades numa hora e quinze minutos, com paragem possível em Leiria, Coimbra, Aveiro e Gaia. O desenvolvimento de projeto e construção da primeira fase (Porto – Soure) está previsto para os intervalos entre 2024 e 2028, e o Soure – Carregado (a ligação a Lisboa terá desenvolvimento posterior) entre 2026 a 2030.

Paralelamente, está também a desenvolver-se a ligação Porto-Vigo, dependente da articulação com Espanha, com nova ligação ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro e troço Braga-Valença (distrito de Viana do Castelo) até 2030.