Tem acerto de IRS a pagar? Hoje é o último dia para fazer transferência para o Fisco

Para a maioria dos contribuintes portugueses, o acerto de contas anual do IRS é sinónimo de um reembolso, mas há também quem se encontre na situação inversa, isto é, quem tenha de pagar mais imposto ao Fisco. O prazo para fazer esse pagamento termina esta quinta-feira, dia 31 de agosto.

Ao longo do ano, os contribuintes portugueses vão descontando o IRS, por exemplo, através das taxas de retenção na fonte que são aplicadas aos salários brutos ainda antes de os ordenados chegarem às carteiras dos trabalhadores.

Apesar de nos últimos anos o Governo ter tentado aproximar essas taxas de retenção na fonte das taxas efetivas de IRS, ainda há uma diferença entre elas. Resultado: o imposto que é pago durante o ano não corresponde, regra geral, ao IRS efetivamente devido pelos portugueses.

Na maioria dos casos, o contribuinte paga mesmo imposto em excesso, daí que seja tradicional o Fisco pagar reembolsos na primavera e verão. Não é que a Autoridade Tributária (AT) esteja a dar qualquer apoio aos portugueses — está somente a devolver aquilo que cobrou em excesso.

Mas há também quem esteja na situação inversa, isto é, quem tenha retido na fonte menos do que efetivamente tem de pagar. Nesses casos, o acerto de contas anual não acaba com um cheque por parte do Fisco, mas com uma nota de cobrança.

O prazo para fazer essa transferência para o Estado termina esta quinta-feira, para quem cumpriu o prazo da entrega da Modelo 3, ou seja, para quem apresentou a declaração até ao final de junho. Os dados para o pagamento via Multibanco ou via homebanking constam do documento enviado pelo Fisco.

Quem não cumpriu (e isso pode gerar coimas), terá até 31 de dezembro para pagar o imposto em falta.

Segundo as últimas estatísticas divulgadas pelo Governo, quase seis milhões de declarações foram entregues dentro do prazo que terminou a 30 de junho. O ECO pediu uma atualização do balanço da campanha, mas ainda não obteve resposta.

Pagar em prestações

Se tem IRS a pagar, mas não consegue, neste momento, cumprir a totalidade do valor cobrado, saiba que pode aderir a um plano prestacional, de forma simples e sem ser preciso apresentar garantia.

Basta procurar, no Portal das Finanças, por “planos prestacionais”, na caixa de pesquisa. O valor deve ser, contudo, inferior a cinco mil euros e, no máximo, é possível fixar 12 prestações mensais.

Não pode, além disso, dever nenhum outro imposto. Por exemplo, não pode ter uma dívida de IVA ou IRC.