Tem até hoje para entregar a declaração de IRS. Se falhar, arrisca coima até 3.750 euros

Se ainda não entregou a sua declaração anual de IRS, tem até esta quarta-feira, dia 30 de junho, para o fazer. Os contribuintes que falhem o cumprimento desta obrigação declarativa, mas estejam abrangidos pelo IRS Automático, verão a proposta provisória converter-se em definitiva, mesmo que não a tenham revisto, sem qualquer penalização. Já os contribuintes que não estejam cobertos por essa forma simplificada de entregar a Modelo 3 arriscam uma coima, que pode chegar aos 3.750 euros.

A campanha de IRS deste ano arrancou, como é tradição, a 1 de abril e prolonga-se até esta quarta-feira. De acordo com os dados disponibilizados ao ECO pelo Ministério das Finanças, até ao momento, foram entregues 5.440.372 declarações, menos 484.728 do que o total indicado para 2020, no Portal das Finanças. Ou seja, cerca de 484 mil contribuintes ainda não entregaram à Autoridade Tributária (AT) a sua declaração, apesar de o prazo estar prestes a terminar.

É importante salientar que os totais de declarações entregues ao Fisco de 2020 e 2021 não são diretamente comparáveis, porque incluem declarações de substituição, declarações em falta relativas a anos anteriores e eventuais declarações conjuntas de casais. Logo, esse universo de 484 mil contribuintes que ainda não cumpriram a sua obrigação declarativa é somente indicativo.

Ainda assim, se essas 484 mil declarações estiverem mesmo em falta, há, então, milhares contribuintes que arriscam uma coima que até pode ultrapassar os três mil euros. Isto porque o Regime Geral das Infrações Tributária dita que “a falta de declarações para efeitos fiscais” é punível com uma coima entre 150 euros e 3.750 euros.

É, contudo, possível que essa penalização venha a ser reduzida, no caso, por exemplo, de o Fisco não ter ainda levantado auto de notícia e iniciado o procedimento de inspeção tributária.

Livres desta penalização estão, por outro lado, os contribuintes que estão abrangidos pelo IRS Automático. Neste caso, se nada fizerem, o Fisco não assume a falha na obrigação declarativa. Antes, converte a proposta provisória do IRS Automático em definitiva, sem qualquer coima.

O universo de contribuintes que têm à disposição esta forma simplificada de entregar a Modelo 3 aumentou, de resto, este ano, passando a incluir, pela primeira vez, alguns trabalhadores independentes. São agora mais, portanto, os contribuintes que podem deixar passar o prazo de entrega do IRS, sem se preocuparem com penalizações.

Ainda assim, os fiscalistas recomendam que a proposta provisória do IRS Automática seja sempre revista antes de ser convertida em definitiva, já que se forem encontradas, depois, falhas caberá ao contribuinte pagar uma coima por tais incorreções.