Dona do Pingo Doce deve ao Estado mais de 32 milhões de euros

A dona do Pingo Doce deve mais de 32 milhões de euros ao Estado a título do pagamento da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM) que é cobrada a grandes superfícies de comércio alimentar, avança esta terça-feira Jornal de Negócios (acesso pago). Desde que esta taxa foi imposta em 2012 que a Jerónimo Martins, liderada por Pedro Soares dos Santos, a contesta nos tribunais.

O grupo está a aguardar a apreciação de uma queixa apresentada à Comissão Europeia, por considerar que esta taxa é “um auxílio ilegal do Estado“. De acordo com relatório e contas semestral do grupo, “as referidas liquidações foram impugnadas judicialmente, por entender-se que as mesmas são indevidas, uma vez que, para além do mais, o diploma legal que criou a TSAM se encontra ferido de inconstitucionalidade”.

Só numa década e até 2021, o Estado recebeu mais de 73 milhões de euros com a cobrança desta taxa. A TSAM visa financiar custos de controlos oficiais de cariz fitossanitário, de salvaguarda da saúde dos animais, e de segurança dos alimentos. E é aplicada a estabelecimentos com mais de 2.000 metros quadrados ou que sejam propriedade de empresas ou grupos que tenham uma área de venda acumulada igual ou superior a 6.000 metros quadrados.