Medidas de habitação vetadas voltam ao Parlamento dia 21 e debates quinzenais regressam a 27
A Assembleia da República vai reapreciar o diploma relativo ao pacote legislativo Mais Habitação a 21 de setembro. Os debates quinzenais com o primeiro-ministro regressam a 27 deste mês.
O Parlamento vai reapreciar o decreto vetado pelo Presidente da República com medidas sobre habitação no dia 21 de setembro e agendou o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro para 27 do mesmo mês.
“No dia 20 [de setembro] temos uma agendamento postativo do PSD sobre a redução de impostos. No dia 21, declarações políticas e reapreciação do decreto da Assembleia da República sobre as políticas de habitação”, afirmou Maria da Luz Rosinha, no final da Conferência de Líderes, em declarações transmitidas pela televisão.
Já no dia 27 de setembro, “teremos o debate com o primeiro-ministro, já de acordo com as alterações ao regimento”, acrescentou a socialista, referindo-se aos debates quinzenais, que terão novas regras nomeadamente um número limite de vezes em que os partidos podem dividir o seu tempo de intervenção, num máximo de sete para PSD e PS..
Estes agendamentos foram feitos esta quarta-feira na reunião da conferência de líderes parlamentares, que durou cerca de duas horas e meia.
(Notícia atualizada às 14h24 com mais informação)
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