Compete anulou 63 milhões de apoios às empresas no segundo trimestre

O Sistema de Incentivos apoiou 39 mil empresas até junho, uma redução de 4,5 mil empresas face aos valores de março. A redução do valor resulta da rescisão, anulação e revisão em baixa de projetos, mas também da transferência de operações do Portugal 2020 para o REACT, garantindo que é utilizada a dotação global deste instrumento.

De acordo com o boletim trimestral do Portugal 2020, “até 30 de junho foram apoiadas 39 mil empresas através do Sistema de Incentivos”, que agrupa os apoios atribuídos através do Compete, mas também dos programas operacionais regionais, “destacando-se o POCI com mais de 26 mil empresas, número que também reflete as medidas concretizadas no âmbito do combate aos efeitos económicos da crise pandémica, designadamente por ação do Apoiar”.

O relatório explica que “a redução do valor do indicador, face a março, no POCI, ocorre na sequência da transferência de operações do PT2020 para o apoio dentro do enquadramento REACT-UE”, justifica o boletim. Até março tinham sido apoiadas 43,5 mil empresas através do Sistema de Incentivos, com o POCI a apoiar mais de 30 mil empresas. Ou seja, há uma diferença a rondar as quatro mil empresas.

O presidente do Compete revelou ao ECO que “o investimento elegível revogado foi na ordem dos 63 milhões de euros”. Uma situação “normal em fase de encerramento em que os programas se encontram” contextualizou fonte oficial da Agência para o Desenvolvimento & Coesão. As reduções podem resultar de rescisões, revogações ou encerramentos em baixa, de acordo com a mesma fonte.

Nuno Mangas avançou ainda que “o montante transferido do Eixo II do Compete 2020 para o Eixo VII -REACT-EU FEDER foi na ordem dos 115 milhões de euros de incentivo aprovado”.

Esta transferência de verbas já estava prevista desde a reprogramação do Compete, aprovada em 2020, recordou Nuno Mangas, uma forma de “antecipar os procedimentos a considerar aquando da entrada em vigor da Iniciativa Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa – REACT-EU”, já que, “na altura, o contexto de emergência obrigava, desde logo, à mobilização de medidas extraordinárias e à operacionalização do instrumento de apoio (Programa APOIAR), sem prejuízo do seu posterior enquadramento final na dotação do eixo REACT/FEDER deste Programa Operacional – Compete 2020”.

“Esta transferência de operações veio a ocorrer, numa primeira fase, com a aprovação da integração no Programa da primeira tranche financeira do REACT-EU e, agora, a segunda fase, com a aprovação da integração da segunda tranche financeira do REACT-EU”, detalhou Nuno Mangas. O Compete começou por receber 490 milhões de euros, que depois ascenderam a 1,92 mil milhões.