Estudos do novo aeroporto já avançam sem entraves. Trabalhos da Comissão estão “globalmente em dia”

Depois das dificuldades burocráticas que atrasaram a contratação dos estudos para o novo aeroporto, a coordenadora da Comissão Técnica Independente (CTI) responsável pela Avaliação Ambiental Estratégica diz que os constrangimentos estão agora ultrapassados. A divulgação da consulta pública sobre os fatores críticos de decisão está prevista para a próxima semana.

“A CTI encontra-se a desenvolver o seu trabalho com toda a normalidade, dentro do calendário e metodologia previstos“, assegura Rosário Partidário, coordenadora da CTI, em declarações ao ECO.

Não era assim há dois meses, quando a CTI se debatia com “dificuldades administrativas e burocráticas” para levar a cabo a sua missão e “um atraso de dois ou três meses” nos trabalhos. A coordenadora da comissão apontava os constrangimentos colocados pela contratação pública para conseguir avançar com as cerca de duas dezenas de estudos necessários para avaliar as soluções para o reforço da capacidade aeroportuária na região de Lisboa.

Neste momento o que posso dizer é que estamos globalmente em dia com o leque de objetivos contratuais previstos e que esperamos estar em condições de cumprir o mandato que nos foi confiado.

Estudos que Rosário Partidário diz estarem “todos em marcha”. “Neste momento o que posso dizer é que estamos globalmente em dia com o leque de objetivos contratuais previstos e que esperamos estar em condições de cumprir o mandato que nos foi confiado”, afirma a coordenadora.

Para desbloquear as dificuldades da CTI na contratação dos estudos, o Governo aprovou em meados de julho um decreto-lei que permite que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil recorra a ajustes diretos para a celebração de contratos no âmbito dos trabalhos da comissão, até um máximo de 215 mil euros.

Foi também clarificado o âmbito da avaliação a efetuar, reduzindo a exigência original dos trabalhos a realizar, de forma a permitir uma “adequação das tarefas ao objetivo da respetiva missão”. O Executivo alterou a resolução de Conselho de Ministros de 2022 que cria a CTI, deixando cair a realização de uma avaliação de impacte ambiental. Esta terá de ser feita à mesma, mas apenas em relação à localização que vier a ser escolhida pelo Governo. A comissão fica também dispensada de avaliar os projetos específicos para cada solução.

Conclusões da consulta pública na próxima semana

A CTI já definiu os cinco fatores críticos de decisão para a AAE: segurança aeronáutica; acessibilidade e território; saúde humana e viabilidade ambiental; conectividade e desenvolvimento económico; e investimento público e modelo de financiamento. Cada um com os seus critérios e indicadores de avaliação.

O documento esteve em consulta pública até 4 de agosto e as conclusões deverão ser apresentadas na próxima semana, não sendo esperadas alterações substanciais. É com base neste quadro que serão avaliadas as opções estratégicas para o novo aeroporto.

As opções em cima da mesa para o reforço da capacidade aeroportuária da região de Lisboa são Portela + Montijo, Montijo + Portela, Campo de Tiro de Alcochete, Portela + Campo de Tiro de Alcochete, Santarém, Portela + Santarém, Vendas Novas, Portela + Vendas Novas e Rio Frio + Poceirão.

A CTI irá elaborar um relatório preliminar, que Rosário Partidário afirma que será colocado em consulta pública até ao final do ano. Além da avaliação das opções para o novo aeroporto, serão também propostas medidas para a melhoria do Humberto Delgado.

O relatório final era suposto ser entregue ainda em 2023, mas devido aos atrasos Rosário Partidário já admitiu que isso possa acontecer só em janeiro, para dar tempo à consulta pública.