IL defende que Governo deve baixar IRS em vez de protestar contra o BCE

O presidente da IL defendeu esta quinta-feira que o Governo deve baixar os impostos, em particular o IRS, para ajudar as famílias a lidar com o aumento dos juros, em vez de “protestar com o Banco Central Europeu” (BCE). No final de uma iniciativa do partido dedicado ao seu projeto-lei que cria uma nova lei de bases para a saúde, Rui Rocha foi questionado pelos jornalistas sobre a decisão do BCE de subir novamente as três taxas de juro diretoras em 25 pontos base, o décimo aumento consecutivo.

O líder da IL começou por criticar a reação do PS, que disse ser “hora de parar” com estes aumentos, considerando que “é uma posição que tem pouca adesão à realidade”. “Não temos possibilidade de influenciar as políticas do BCE, estamos mais sujeitos que outros países às suas decisões, porque temos um mau Governo que toma más medidas”, disse, admitindo que esta nova subida tem “consequências obviamente indesejáveis” para as pessoas.

Para Rui Rocha, “há uma medida que o Governo pode tomar e que está ao seu alcance”. “Não é protestar contra a política do BCE, mas baixar impostos, nomeadamente o IRS”, defendeu o presidente da IL, criticando a “arrecadação fiscal recorde” deste ano pelo Estado.

O líder da IL lembrou que o partido já propôs “uma descida significativa do IRS” no Orçamento para 2023 e acusou o Governo e o PS de “terem falhado aos portugueses” com a sua rejeição. Questionado como vê a IL a hipótese de uma contribuição extraordinária sobre a banca, como defende o Chega, Rui Rocha remeteu esse tipo de medidas “para quem se situa no extremo político”.

“São medidas sem qualquer consequência positiva e que, mais tarde, até podem ter efeitos negativos para os portugueses”, disse. “A medida mais direta, essencial e fundamental” para aliviar as dificuldades das famílias seria baixar o IRS, insistiu, deixando ainda um ‘recado’ ao PSD, que irá levar ao parlamento um conjunto de medidas de redução fiscal na próxima quarta-feira.

“A IL há muito que defende a descida do IRS, vemos agora outros partidos que chegam com entusiasmo a essa proposta e nós queremos estimular esses partidos – estou a falar do PSD – a manter esse entusiasmo”, disse, embora considerando insuficiente a medida de redução do IRS apresentado pelos sociais-democratas.

No comunicado divulgado após a reunião de política monetária do Conselho de Governadores, o BCE informa que a taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento e as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de cedência de liquidez e à facilidade permanente de depósito serão aumentadas para 4,50%, 4,75% e 4,00%, respetivamente, com efeitos a partir de 20 de setembro de 2023.

O BCE assinala que as futuras decisões do Conselho “assegurarão que as taxas de juro diretoras sejam fixadas em níveis suficientemente restritivos, durante o tempo que for necessário”, garantindo que irá “continuar” a seguir uma abordagem dependente dos dados na determinação do nível e da duração adequados da restritividade.