Micro empresas vão ter 65 milhões para criar emprego

Esta semana deverão cerca de 30 concursos, no Centro, Alentejo e Algarve para apoiar o empreendedorismo e a criação de emprego. Em causa está uma dotação de 65 milhões de euros.

Este apoio surge no âmbito do Sistema de Incentivos ao Emprego e Empreendedorismo (SI2E), um programa anunciado pelo Executivo a 14 de março e que destina um bolo total de 320 milhões de euros, para apoiar os “projetos de micro e pequenas empresas orientados para a criação de emprego e que sejam portadores de valor acrescentado para os territórios onde se desenvolvam”.

Só os projetos de investimento inferiores a 235 mil euros de micro e pequenas empresas são elegíveis para este apoio. O SI2E apoia de forma simplificada pequenos investimentos empresariais de base local e vem complementar os atuais incentivos às empresas em termos de competitividade.

Uma das vertentes do apoio é a criação do próprio emprego, porque a remuneração dos postos de trabalho criados, preenchidos por desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional, passam a ser elegíveis para financiamento comunitário. A meta estabelecida passa pela expectável criação de 18 mil novos postos de trabalho.

Os interessados podem receber um subsídio entre 30% e 50% do investimento. Este apoio sobe para 60% no caso dos territórios baixa densidade. Por outro lado, por cada posto de trabalho criado o apoio é concedido até 15 meses (ou 18 meses para territórios baixa densidade). Mas sempre com um limite mensal de 421,32 euros, ou seja, um Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

De acordo com os dados avançado pelo Ministério do Planeamento e infraestruturas, a área metropolitana do Porto tem a maior dotação, de 39 milhões, e a Beira Baixa a mais pequena com cinco milhões de euros.

O programa é considerado inovador porque é às Comunidades Intermunicipais (CIM) e aos Grupos de Ação Local (GAL) que cabe a decisão sobre as prioridades a adotar em cada território. E isso explica porque nem todos os concursos são lançados ao mesmo tempo, nem em todas as regiões.

Por exemplo, na semana passada foram lançados os primeiros seis concursos, na região de Coimbra, com uma dotação de 17,7 milhões de euros. E como explicou ao ECO, a gestora do Programa Operacional Regional do Centro, Ana Abrunhosa, houve uma concertação entre a CIM de Coimbra e as GAL, o que permitiu abrir vários concursos ao mesmo tempo e com regras muito semelhantes entre si.

O SI2E foi anunciado em março e apesar de na altura o Executivo ter avançado que as candidaturas se iniciariam a 14 de abril, a verdade é que nessa data “foi quando se iniciou a consulta escrita da Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) para autorizar as CIM e GAL a lançarem aviso às suas estratégias específicas”, explicou ao ECO fonte oficial do gabinete de Pedro Marques.

Ou seja, nessa data foram definidas as regras base dos concursos, sendo deixado aos promotores campos em aberto de modo a adequar estes aspetos específicos às necessidades dos territórios, como por exemplo, taxas de majoração ou percentagens de comparticipação.

Nessa reunião da CIC ficou também decido, sabe o ECO, que algumas cidades, como Coimbra e Viseu, pudessem submeter através da CIM projetos com valor inferior a 100 mil euros e não de uma GAL, já que nestes casos não existem GAL rurais, mas há projetos de menor dimensão de startups e de universidades que não exigem valores tão elevados como os exigidos para as CIM (que financiam os projetos entre 100 mil e 255 mil euros).