Governo aprova diploma da privatização da TAP na próxima semana

O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira que o Governo vai aprovar, no Conselho de Ministros da próxima semana, isto é, no dia 28, a lei que define os critérios da privatização da TAP. António Costa aproveitou o debate sobre a moção de censura do Chega para dar uma novidade, tentando assim desviar as críticas de que o executivo tem sido alvo desde a habitação à saúde, educação ou impostos.

O chefe do Governo começou por sublinhar que a Comissão Europeia já reconheceu que o executivo está a implementar com sucesso o plano de reestruturação da companhia aérea para depois revelar: “Na próxima semana, aprovaremos o diploma que estabelece o enquadramento da privatização da TAP, defendendo a companhia e os interesses de Portugal e dos portugueses”.

Puxando dos galões, o primeiro-ministro lembrou que, “em 2022, a TAP não só não deu prejuízo, como apresentou lucros”. “Este ano, já foram transportados 7,6 milhões de passageiros no primeiro semestre, atingindo já o valor de 96% dos passageiros transportados no período pré-pandemia”, acrescentou.

Salientando a “importância estratégica da TAP”, Costa admite “vender parte ou a totalidade do capital” da companhia, “tendo em conta os interesses de Portugal”.

O diploma de enquadramento da privatização, que irá definir o caderno de encargos, é fundamental para que o processo avance. O ministro das Finanças, Fernando Medina, já tinha avançado em julho, antes das férias do verão, que a alienação da companhia deverá estar concluída no primeiro semestre de 2024. Na altura, o governante reconheceu que não havia urgência.

EY e Finantia apuram o valor de venda

O processo para a venda da TAP arrancou em abril, quando o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que mandata as Finanças e a Parpública a iniciar a avaliação da companhia aérea por parte de duas entidades independentes. Seriam então selecionadas pela Parpública a consultora EY e o Banco Finantia.

Ainda não é conhecido o valor de venda da TAP. A última avaliação conhecida da transportadora data de junho de 2019, quando o Deutsche Bank a avaliou num intervalo entre 637 e 1.035 milhões de euros no âmbito do processo para a dispersão de capital em bolsa, que não chegou a ir em frente. Antes, na reprivatização de 2015, a PwC e a Deloitte avaliaram a TAP entre 34 milhões negativos e 512 milhões negativos.

Uma vez que o Governo se prepara já, na próxima semana, para aprovar o enquadramento legal da privatização, significa que a avaliação da companhia área deverá estar quase pronta.

Em abril, quando o Governo aprovou o primeira passo da privatização, Medina afirmou que só depois das avaliações estarem prontas é que o Governo iria avançar para o decreto-lei que determina o caderno de encargos.

(Notícia atualizada às 16h16)