Grupo franco-alemão conclui que UE “ainda não está preparada” para alargamento

O Grupo dos Doze, com peritos convocados pelos governos francês e alemão, conclui que a União Europeia (UE) “ainda não está preparada” para o alargamento, devendo fazer “reformas substanciais”, salvaguardar o Estado de direito e rever os Tratados.

A posição consta de um relatório divulgado esta terça-feira em Bruxelas ao qual a Lusa teve acesso, em que os 12 especialistas assinalam que a UE “ainda não está preparada para acolher novos membros, nem a nível institucional nem a nível político”.

Salientando que o projeto europeu “enfrenta uma conjuntura crítica marcada por mudanças geopolíticas, crises transnacionais e complexidades internas”, o documento franco-alemão dá conta da “complexidade em alinhar as visões de diversos Estados-membros”, recomendando um “processo flexível de reforma e alargamento da UE”. Para o alcançar, estes especialistas defendem “uma ação imediata para melhorar a funcionalidade da UE, propondo uma lista de medidas iniciais antes das próximas eleições europeias”.

“As reformas mais substanciais – incluindo os preparativos para revisões do Tratado – devem ser implementadas durante a nova legislatura, de 2024 a 2029”, realçam. Em concreto, os 12 peritos sugerem uma conferência intergovernamental ou um procedimento de revisão simplificado dos Tratados, a cooperação política externa através da Comunidade Política Europeia e ainda negociações organizadas para gerir o alagamento, devendo “ambas as partes estarem prontas até 2030”.

Ao mesmo tempo, recomendam a proteção do Estado de direito, um “princípio constitucional não negociável para o funcionamento da UE”, com reforço da condicionalidade orçamental para assegurar que todos os países o respeitam, o que teria de ser feito através de uma alteração ao artigo 7.º do Tratado da União Europeia.

Além disso, os especialistas defendem que se deve “responder aos desafios institucionais”, com um novo sistema de atribuição de lugares nas instituições, a passagem da unanimidade para a votação por maioria qualificada nalgumas matérias, a harmonização das leis eleitorais nos Estados-membros para as eleições europeias, acordos políticos entre Parlamento e Conselho Europeu, mais instrumentos de participação cívica, novas medidas anticorrupção, diálogo judicial, meios financeiros para reagir a crises e novas emissões comuns de dívida.

Em meados de 2022, os Estados-membros da UE adotaram uma decisão histórica de conceder o estatuto de candidatos à Ucrânia e Moldova, que se juntaram a um grupo alargado de países, alguns dos quais há muito na ‘fila de espera’ para entrar no bloco europeu, sem quaisquer progressos nos últimos anos. Esta lista é agora composta por Montenegro, Sérvia, Turquia, Macedónia do Norte, Albânia, Ucrânia, Moldova e Bósnia-Herzegovina.

O alargamento é o processo pelo qual os Estados aderem à UE, depois de preencherem requisitos ao nível político e económico. Qualquer Estado europeu, que respeite os valores democráticos comunitários e esteja empenhado em promovê-los, pode candidatar-se à adesão à UE, mas deve para isso submeter-se a um processo de negociações formais (que só tem aval por unanimidade entre os atuais Estados-membros), seguido pela aplicação das necessárias reformas judiciais, administrativas e económicas.

O Conselho, na sua formação dos Assuntos Gerais, estabelece e supervisiona o processo de alargamento da UE e as negociações de adesão, funcionando por unanimidade. Os 12 especialistas da área dos assuntos europeus que assinam o relatório franco-alemão são Olivier Costa, Daniela Schwarzer, Gilles Gressani, Gaëlle Marti, Franz Mayer, Thu Nguyen, Nicolai von Ondarza, Sophia Russack, Funda Tekin, Shahin Vallée e Christine Verger.