“Larguíssima maioria” das pessoas que ganham salário mínimo continuará a não pagar IRS

A maioria dos trabalhadores que ganham o salário mínimo nacional vai continuar a não pagar IRS no próximo ano, apesar de o Governo ter revisto o modelo do mínimo de existência, desligando a sua atualização da evolução da retribuição mínima mensal garantida. A garantia é dada ao ECO pelo Ministério das Finanças.

“Como previsto, o limiar de isenção de IRS passará a ser, a partir de 2024, o Indexante dos Apoios Sociais, e não o salário mínimo nacional. O facto de os trabalhadores com salário mínimo nacional passarem a ter de entregar declaração de IRS em 2024 não significa que venham a pagar imposto. Isto porque com as deduções à coleta podem chegar a tributação zero. Não excluindo situações que se estimam pontuais, a larguíssima maioria não suportará qualquer imposto“, assegura fonte oficial do gabinete de Fernando Medina.

O Ministério das Finanças frisa ainda que, com a reforma do mínimo de existência prevista no Orçamento do Estado, os aumentos salariais brutos passam a traduz-se sempre em aumentos salariais líquidos, o que não estava garantido até aqui.

Importa explicar que o mínimo de existência corresponde ao nível de rendimento mínimo assegurado a cada contribuinte após a aplicação dos impostos, isto é, sempre que o rendimento, depois da tributação, seja inferior a esse mínimo, o Estado abdica do imposto.

Até aqui, esse nível mínimo estava ligado à evolução do salário mínimo, mas deixará de estar. A partir de 2024, o mínimo de existência será atualizado em função do Indexante dos Apoios Sociais.

Tal reforma não é novidade, uma vez que já constava do Orçamento do Estado discutido nos últimos meses do ano passado, mas um estudo recente fez reavivar a polémica, numa altura em que as famílias enfrentam uma subida do custa de vida e em que está à distância de poucas semanas a entrega da proposta orçamental para o próximo ano.

Nesse estudo, da autoria do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais Ministério das Finanças, indicava-se que o IRS ameaça levar em 2024 uma parte do aumento real do salário mínimo, que a partir de janeiro deverá subir dos atuais 760 euros para 810 euros.