Portugal foi um dos cinco países que baixaram IRS das famílias com menores rendimentos

Com o Orçamento do Estado para 2024 à porta, e numa altura em que está acesa a discussão em torno do peso do IRS na carteira dos portugueses, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) realça esta quarta-feira que Portugal foi um dos cinco países de rendimentos elevados que baixaram no último ano o imposto aplicado aos salários e pensões das famílias mais pobres.

“Cinco países de rendimentos elevados baixaram as taxas de IRS dos contribuintes menos ricos para reduzir a carga fiscal aplicada aos agregados familiares com rendimentos baixos ou médios e para encorajar o consumo“, sublinha a organização no relatório “Tax policy reforms“, que analisa as mudanças feitas ao longo do último ano no enquadramento fiscal de 75 países.

Entre esses 75 países, 47 são considerados de rendimento elevado, sendo que, dessa quase meia centena, só cinco escolheram baixar o imposto aplicado ao rendimento dos menos ricos em 2022. Além de Portugal, também os Países Baixos, a Polónia, a Noruega e as Maurícias decidiram avançar com esse alívio, ainda que com modelos diferentes entre si.

Por exemplo, de acordo com a OCDE, a Noruega reduziu em 0,1 pontos percentuais (p.p) as taxas aplicadas aos primeiros dois escalões de IRS.

Já Portugal, destaca a organização, desagravou em dois pontos percentuais para 21% a taxa aplicada ao segundo escalão, a partir de janeiro deste ano. De notar que em 2022 já tinha sido levado a cabo um desdobramento dos escalões de IRS, que teve como objetivo também libertar mais rendimento para as famílias portuguesas.

Apesar dessas medidas, a discussão em torno do IRS está acesa em Portugal, faltando menos de um mês para a entrega do Orçamento do Estado para 2024. O maior partido da oposição, o PSD, fala numa “asfixia fiscal” que “tem de parar já” e propôs, nomeadamente, um desgravamento de 1.200 milhões de euros do IRS, através da redução das taxas marginais.

As medidas defendidas pelo partido laranja serão discutidas no Parlamento a 20 de setembro, dia que será, nas palavras dos sociais-democratas, o “teste do algodão” para a intenção do Governo quanto ao futuro da carga fiscal aplicada aos portugueses. O Executivo já sinalizou que 2024 será sinónimo de uma redução dos impostos, mas ainda está por conhecer o exato modelo em que tal acontecerá.

No relatório conhecido esta quarta-feira, a OCDE salienta que também a Polónia reduziu as taxas de IRS. Neste caso, com vista a “estimular o crescimento económico”, reduzir a taxa aplicada ao primeiro escalão de 17% para 12%. Já as Maurícias criaram um novo escalão de IRS, baixando, assim, a carga fiscal aplicada às famílias com rendimentos médios.

Houve também países que subiram os impostos aplicados aos rendimentos dos mais ricos, realça a OCDE. Quatro países com rendimentos elevados e um com rendimentos médios implementaram ou anunciaram aumentos das taxas mais elevadas do IRS, numa “tentativa de os Estados arrecadarem receita adicional e de melhorar a progressividade dos sistemas fiscais“.

Um desses países foi a Eslovénia, que desde janeiro passou a fixar a taxa máxima de IRS em 50%, cinco pontos percentuais acima do registado no ano anterior e o equivalente à reversão do desagravamento feito em 2021 nessa taxa.

Em contraste, com vista a aumentar a receita fiscal, outros países aumentaram as demais taxas de imposto, isto é, não apenas a máxima. A República Checa subiu, por exemplo, a taxa fixa que os trabalhadores independentes podem escolher como alternativa ao IRS.

Portugal entre 9 que aumentaram apoio a famílias com filhos

O relatório da OCDE divulgado esta quarta-feira dá conta também que vários países reforçaram a generosidade das medidas fiscais destinadas a apoiar as famílias com crianças. “Foram implementados aumentos dessas medidas em nove países de rendimentos elevados”, sublinha a organização. E Portugal foi um desses países.

Por cá, a dedução fiscal para as famílias com mais de um dependente com menos de seis anos subiu 300 euros, destaca a OCDE. Esta foi uma das medidas desenhadas pelo Governo para apoiar as famílias portuguesas, numa altura em que o país enfrenta um envelhecimento demográfico crescente.

A par de Portugal, também o fizeram a Alemanha, o Luxemburgo, Israel, Eslovénia, Croácia, Bulgária e França, realça o relatório.