“É fundamental baixar os impostos já”. PSD apresenta cinco propostas fiscais no Parlamento

A “asfixia fiscal” sentida atualmente pelas famílias portuguesas “tem de parar“, entende o PSD, daí que esse partido tenha apresentado esta terça-feira no Parlamento cinco propostas para aliviar os impostos, que serão discutidas a 20 de setembro. Em conferência de imprensa, o deputado António Leitão Amaro sublinhou que as medidas em questão são “fiscal e financeiramente prudentes“, mesmo correspondendo a um desagravamento superior ao que o Governo sinalizou que fará no próximo ano.

“Nos últimos anos, as famílias portuguesas têm tido um forte empobrecimento, que é ainda mais agravado por uma carga fiscal absolutamente recorde, por uma asfixia sobre as famílias, que tem de parar”, começou por defender o deputado social-democrata Joaquim Miranda Sarmento, que precisou que em 2022 o Governo arrecadou só em impostos mais nove mil milhões de euros do que tinha recolhido em 2021.

Além disso, este ano, só até julho, a receita fiscal e contributiva já cresceu em 4,5 mil milhões de euros face ao período homólogo, destacou o mesmo parlamentar. “O IRS é paradigmático. O Governo previa, no Orçamento do Estado para 2023, que a receita do IRS praticamente não aumentaria. Neste momento, até julho, já aumentou mais de 800 milhões de euros”, sublinhou ainda. Joaquim Miranda Sarmento.

É perante este cenário que o PSD entende, disse, que é preciso “baixar os impostos já“, pelo que apresentou esta terça-feira no Parlamento cinco propostas (quatro projetos de lei e um projeto de resolução) nesse sentido.

No que diz respeito ao IRS que é aplicado a todas as famílias portuguesas, o PSD propõe uma diminuição de 1.200 milhões de euros, através da redução das taxas marginais.

Convém explicar que o PSD defende recuos diferentes para os vários escalões de rendimentos, fixando como descida máxima três pontos percentuais. Por exemplo, no escalão dos rendimentos que vão dos 11.284 euros aos 15.992 euros, o partido laranja quer que a taxa marginal de IRS seja de 23,5%, e não de 26,5%.

Em termos práticos, os sociais-democratas avançam que, se esta redução fiscal fosse aprovada, uma família com um rendimento bruto de cada sujeito passivo idêntico ao salário médio mensal (1.411 euros), teria benefício anual de 235 euros.

Essa medida, explica ainda o PSD, seria financiada pelo “excesso” de receita fiscal cobrada pelo Estado ao longo deste ano, face ao previsto no Orçamento do Estado para 2023, o que garantiria que não colocaria em causa o caminho de consolidação orçamental.

Ainda no que diz respeito ao IRS, o PSD quer que a atualização dos escalões desse imposto seja obrigatória, tendo por referência a taxa de inflação.

Por outro lado, no que diz respeito aos jovens, o PSD quer que a taxa de IRS seja de 15% até aos 35 anos de idade, com exceção dos que se encaixem no último escalão de rendimentos. “Com este regime, as taxas marginais de IRS para os jovens são reduzidas para um terço das taxas atuais, com um máximo de 15% no penúltimo escalão”, sublinham os sociais-democratas.

Em contraste, o Governo tem hoje já em vigor o IRS Jovem, que prevê descontos fiscais nos primeiros cinco anos em que os jovens declaram rendimentos, até aos 26 anos de idade. A partir de janeiro, esse regime será reforçado, segundo António Costa, passando os jovens a estar isentos de imposto no primeiro ano no mercado de trabalho.

Outra das propostas apresentadas esta terça-feira pelo PSD passa pela a introdução na lei de um mecanismo para que a Assembleia da República debata o excedente de receita fiscal. “Se há matéria na qual o Parlamento tem de ser soberano é o que é se faz com o dinheiro dos portugueses”, salientou Joaquim Miranda Sarmento, na referida conferência de imprensa.

Além disso, e para aumentar a produtividade das empresas, o maior partido da oposição propõe que todos os rendimentos atribuídos a título de desempenho e produtividade fiquem isentos de qualquer imposto sobre o rendimento, até 6% do rendimento base.

Em declarações aos jornalistas, António Leitão Amaro sublinhou que o debate parlamentar agendado para 20 de setembro será o “teste do algodão” das intenções do Governo para com as famílias portuguesas, já que nesse dia decidirá se apoia ou não esta redução de 1.200 milhões de euros no IRS.

O Orçamento do Estado para 2024 dá entrada a 10 de outubro no Parlamento. O Governo já sinalizou que avançará com uma redução do IRS, mas será só nessa altura que se conhecerá em maior detalhe o que pretende mudar e que dimensão terá esse alívio.

(Notícia atualizada às 12h10)