Municípios propõem criação de nova entidade para inspecionar autarquias locais

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai propor, no seu 26.º Congresso, a criação de uma nova entidade para inspecionar especificamente a atividade das autarquias locais, adiantou esta terça-feira o vice-presidente Ribau Esteves.

“Continuaremos a lutar por transparência, por mecanismos inspetivos mais fortes. Voltamos à proposta de termos uma inspeção específica só para as autarquias locais, como já existiu noutros tempos a IGAL – a Inspeção Geral das Autarquias Locais”, revelou.

O 26.º Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) realiza-se em 30 de setembro, no Seixal, distrito de Setúbal, tendo como grandes temas a “Autonomia e Descentralização”, “Um país mais coeso” e “Financiamento Local”. No final de uma reunião do conselho diretivo, que decorreu esta terça-feira em Coimbra, Ribau Esteves explicou que vão voltar a propor a criação desta entidade inspetiva, porque a ANMP pretende continuar a estar ao lado da “defesa da legalidade, transparência e seriedade”.

“E de uma atuação justa e célere da justiça perante os prevaricadores. Julgamentos de praça pública, nós, obviamente, como democratas, não os podemos aceitar”, acrescentou. O também presidente da Câmara Municipal de Aveiro evidenciou que a ANMP defende e sempre defendeu que “a justiça seja eficiente e, dentro da eficiência, tem que estar a celeridade”.

“Qualquer Estado de direito democrático tem que se dar mal com o julgamento em praça pública. O princípio da presunção de inocência é um princípio capital num Estado de direito democrático, mas obviamente que a celeridade da justiça é fundamental”, referiu.

No seu entender, Portugal não pode ter “julgamentos sumários na praça pública por um qualquer título de um jornal ou uma multiplicação de mensagens nas redes sociais”. “Num país que tem um problema com o primeiro-ministro [José Sócrates], de indícios de corrupção grave, e já passaram uma dúzia de anos e continua sem fechar [o processo], é o pior dos exemplos sobre esta matéria”, criticou.

À agência Lusa, Ribau Esteves destacou ainda que o 26.º Congresso da ANMP servirá para aprofundar a questão do reforço da autonomia, a continuidade do crescimento qualitativo e quantitativo da descentralização, bem como para apresentar propostas para a coesão territorial e para abordar a questão do financiamento local.

“As matérias do financiamento vão voltar a ter, como não podia deixar de ser, um lugar muito importante. Aquilo que é a relação do funcionamento das câmaras com a receita normal e, obviamente, um espaço também muito especial para os fundos comunitários, a tal oportunidade que o país tem na mão”, concluiu.