Estado devolve mais 18,5 hectares aos proprietários expropriados da Herdade dos Machados

O Estado vai devolver mais uma parcela de terreno da Herdade dos Machados aos seus antigos proprietários, que foi expropriada pelos primeiros governos após o 25 de Abril de 1974. Depois dos 25 hectares devolvidos o ano passado, somam-se agora mais 18,5 hectares.

“É aprovada a reversão (…) da área total de 18,542 ha, constituída pelos lotes 43-AO, 49-AO, 97-F e 112-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado Herdade dos Machados, com a área de 6101,0825 hectares, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 1, da secção I a I 8, da freguesia de Santo Agostinho, atual União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador, concelho de Moura”, refere a portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República.

Serão quatro os herdeiros a receber mais uma parcela de terreno desta herdade, que pertencia a Ermelinda Neves Bernardino Santos Jorge, neta do fundador da herdade criada no século XIX e um dos símbolos da reforma agrária. Isto porque Sandra Martinez Tristão Neves e Nuno Bernardo Martinez Tristão Neves são os herdeiros de Maria Isabel Martinez Fernandez Neves que também assinava o pedido de reversão da expropriação, mas que entretanto faleceu.

A Herdade dos Machados tem uma área de cerca de 6.101 hectares e faz parte do leque de terrenos que foram expropriados após o 25 de abril de 1974, quando vários trabalhadores ocuparam as terras sob o lema “a terra a quem a trabalha”. Estes lotes tinham sido nacionalizados em dezembro de 1975 e voltam agora às mãos dos antigos proprietários, sendo que a reversão da expropriação está a ser feita de forma gradual. Já em 2015 tinha sido decidida a devolução de 26 hectares da propriedade, em 2012 cerca de 200 hectares, o ano passado 77 hectares e com a decisão anunciada esta quarta-feira 43,54 hectares este ano.

O Governo justifica mais esta devolução com a morte do arrendatário dos lotes 43-AO e 49-AO, com a área total de 8,3045 ha; 97-F, com a área de 5,8875 ha; e 112-F, com a área de 4,3500 ha; que assim ficaram devolutos. “Considerando que, à presente data, os lotes não são objeto de qualquer contrato de entrega para exploração celebrado entre o Estado e terceiro” estão reunidos os requisitos legais para a reversão”, explica a mesma portaria.