Governo prepara moratória de até 30% nos juros da casa e alarga apoios no crédito à habitação

O Governo português prepara-se para anunciar esta quinta-feira novas medidas de apoio às famílias com crédito à habitação, que se deparam com uma quase duplicação da prestação da casa no espaço de um ano. A grande novidade é a introdução de uma “espécie” de nova moratória que, apurou o ECO, assume um desconto até 30% sobre a taxa Euribor associada aos contratos de créditos à habitação durante dois anos, por forma a baixar a prestação da casa no presente. Esta redução de encargos será posteriormente paga de forma escalonada ao longo do tempo de vida do empréstimo à habitação.

Em cima da mesa está também o alargamento das medidas e dos apoios à bonificação dos juros do crédito à habitação e à concessão do subsídio às rendas, que foram instituídas no âmbito do programa Mais Habitação, com o intuito de apoiar mais famílias.

As novas medidas do Governo surgem numa altura em que o mercado antecipa uma inflexão das taxas Euribor no final do ano.

Entre as medidas estudadas pelo Governo para alcançar esse objetivo está a alteração da fórmula de cálculo da bonificação dos juros do crédito à habitação, com o Executivo de António Costa a assumir agora como ponto de partida uma taxa fixa de 3%.

Se a atual bonificação dos juros do crédito à habitação é calculada com base na diferença dos juros da prestação atual face aos juros da prestação da casa no momento da contratualização do contrato, acrescido de um “prémio” de três pontos percentuais (taxa de stress), deverá passar a ser assumido que a bonificação tem em conta os juros que resultam da diferença da taxa de juro atual pela taxa fixa de 3%, como avançou o Expresso.

Se esta alteração for avante, não só garantirá que mais gente possa tirar partido da bonificação dos juros, como também permitirá às famílias que já celebraram contratos com taxas de juro positivas (após março de 2022 no caso dos contratos indexados à Euribor a 12 meses) receber mais por mês, face ao que estão a receber atualmente. Mas não por ano, pois o limite de 720 euros anuais não deverá ser mexido.

Medidas chegam em contraciclo com o mercado

A nova “moratória” e o alargamento das duas medidas do pacote Mais Habitação surgem numa altura em que o Banco Central Europeu elevou pela décima vez as taxas de referência e, pela primeira vez, deu um sinal de que o ciclo de aumentos da taxa de juro iniciada em julho do ano passado terá chegado ao fim.

As novas medidas do Governo surgem também numa altura em que o mercado antecipa uma inflexão das taxas Euribor no final do ano, como mostram os contratos de futuros e os forward rate agreements sobre a Euribor. São contratos negociados em mercado secundário que permitem a fixação de uma taxa de juro no futuro e que são utilizados pelos profissionais para antecipar as oscilações das taxas de juro no longo prazo.

Além disso, este novo plano do Governo para as famílias com crédito à habitação, que será anunciado esta quinta-feira após o Conselho de Ministros em Leiria, chega ainda numa fase em que os próprios bancos têm mostrado abertura para renegociar os empréstimos à habitação. Os dados mais recentes do Banco de Portugal dão nota de que 36% do montante de novos créditos à habitação realizados entre janeiro e julho surgiram de processos de renegociação. No ano passado, no mesmo período, essa percentagem era de apenas 6,6%.

Os resultados da atividade dos bancos no primeiro semestre deste ano mostram a mesma dinâmica. Depois de, no primeiro trimestre, os cinco maiores bancos terem revelado que negociaram mais de 31,5 mil contratos de crédito à habitação, no segundo trimestre voltaram a renegociar mais de 30 mil empréstimos à habitação.

Isto significa que, no primeiro semestre, os cinco maiores bancos renegociaram mais de 62 mil créditos à habitação, o equivalente a 1,6 vezes o número de contratos renegociados em todo o ano passado e quase o dobro dos contratos que foram sujeitos a renegociação em 2021, segundo dados da última edição do Relatório de Acompanhamento dos Mercados de Crédito.

E, segundo os próprios bancos, apenas uma pequena percentagem destas renegociações foram realizadas ao abrigo do decreto-lei aprovado no ano passado, que visava permitir a renegociação dos contratos sem qualquer penalização para as famílias, em virtude de um agravamento significativo da taxa de esforço.

Numa altura em que o Governo se preparar para introduzir uma nova medida e alargar outras para apoiar as famílias com crédito à habitação, o mercado dá sinais de que está também a ajustar-se à realidade. Para as famílias que vejam nestas benesses do Executivo de António Costa uma oportunidade de empurrarem os juros para mais tarde, é importante não esquecer que “não há almoços grátis”. Mais tarde ou mais cedo os juros terão de ser pagos.