“Paliativo”, “insuficientes”, “tardias”: partidos reagem às medidas do Governo

  • ECO e Lusa
  • 21 Setembro 2023

Da esquerda à direita, partidos criticam as medidas do Governo sobre o crédito à habitação, referindo que beneficiam os bancos, “criam novas dívidas” e são "um paliativo".

Os partidos já começaram a reagir às medidas aprovadas pelo Governo, em Conselho de Ministros, para mitigar o efeito da subida das taxas de juro no crédito à habitação. O PCP e o Bloco de Esquerda defendem que as medidas beneficiam os bancos, “criam novas dívidas” e “adiam problemas”, enquanto o PAN diz que “são uma mão cheia de nada”. Já à direita, o Chega diz que são um “paliativo”.

O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira medidas sobre o crédito à habitação para ajudar as famílias a mitigar o impacto da subida das taxas de juro, entre elas, uma medida que garante que a taxa de juro não ultrapassa 70% do indexante (Euribor) e outra que alarga de 720 para 800 euros o apoio à bonificação dos juros do crédito à habitação. O Governo mantém ainda a suspensão da comissão por reembolso antecipado do empréstimo da casa, até ao final de 2024.

PS diz que Governo apresenta soluções e critica oposição por “criar confusões”

“O Governo continua à procura de soluções: para cada problema, uma solução. Infelizmente a esmagadora maioria dos partidos da oposição continua muito centrada em criar mais confusões”, considerou o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República. O deputado afirmou ainda que o executivo “já tinha apresentado soluções de apoio” e agora quer “reforça-as”.

“E mais uma vez é com pena que registo que alguns partidos da oposição, em vez de sublinharem e subscreverem algumas destas iniciativas, não só não criticam o Banco Central Europeu (BCE) pelas suas consecutivas decisões, de forma errada, de aumentar as taxas de juro, como atacam o Governo por mais uma vez apoiar os portugueses”, criticou.

Interrogado sobre se a medida na qual as famílias vão poder pedir ao banco que a sua prestação do crédito à habitação seja fixa por um período de dois anos poderá constituir “um problema adiado”, Brilhante Dias respondeu que “hoje é preciso apoiar os portugueses, sem que eles fiquem com um lastro negativo no Banco de Portugal, com incumprimento”.

Chega classifica novas medidas como “um paliativo” e pede soluções para rendas

O presidente do Chega, André Ventura, considerou que as medidas anunciadas pelo Governo para os créditos à habitação constituem “um paliativo” e pediu soluções para ajudar as famílias com o aumento das rendas.

“É apenas um paliativo que deixa de fora centenas de milhares ou milhões de arrendatários, e não resolve o problema do crédito à habitação”, afirmou o líder do Chega, considerando que estas propostas têm “pendor eleitoralista” e “não vão resolver nada”. Falando aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura considerou estas são “medidas tardias”.

O presidente do Chega considerou que deveriam ter sido implementadas “quando a crise se abateu sobre as famílias”, e acusou o Governo de “falta de preparação” e de não apresentar uma “solução de fundo”. “A par de [as medidas] serem tomadas tardiamente, são apenas um remendo e não vão mudar o grosso do aumento que já houve para trás da prestação”, criticou.

Bancos “irão agradecer e aplaudir estas decisões”, diz PCP

“Face a estas medidas anunciadas pelo Governo, é uma evidência que aqueles que certamente irão agradecer e aplaudir estas decisões são os donos e os administradores dos bancos, que continuam a ganhar com os sacrifícios do povo”, afirmou o deputado Bruno Dias em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O comunista considerou que as medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros para ajudar as famílias a mitigar o impacto da subida das taxas de juro do crédito à habitação são “insuficientes, injustas e que, ao cabo de dez aumentos sucessivos das taxas de juro, pecam por tardias”.

“Estamos perante uma opção que é, no fundo, proteger e defender a banca que já está a ganhar 11 milhões de euros por dia, perante o que é apresentado à população como uma redução, teoricamente, da prestação que é paga ao banco, mas os pagamentos são adiados e aqueles que são aparentemente reduzidos terão de ser pagos integralmente mais tarde, de forma acumulada, ao banco”, indicou.

BE defende que “pessoas perdem e a banca lucra”

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, considerou que “as pessoas perdem e a banca lucra” com as medidas apresentadas pelo executivo sobre habitação, alegando que as propostas “criam novas dívidas”, “adiam problemas” e “comprometem dinheiro público”.

“As pessoas perdem, a banca lucra: é este o resumo das propostas que agora foram apresentadas pelo ministro das Finanças que não resolvem estruturalmente qualquer problema, pelo contrário, criam novas dívidas, adiam problemas, comprometem dinheiro público salvaguardando os lucros da banca que parece ser, aliás, o grande objetivo do Governo com as medidas que agora apresenta”, defendeu Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Na opinião da dirigente bloquista, “as pessoas saem a perder nos juros bonificados porque na verdade são todos os contribuintes que estão a ser convocados a pagar e a subsidiar os lucros da banca”. “Também a proposta do adiamento das prestações coloca um problema: durante dois anos a prestação pode ser um pouco mais baixa mas na verdade os devedores ao banco vão pagar toda essa dívida mais tarde, passados quatro anos”, salientou.

PAN considera medidas “uma mão cheia de nada”

A porta-voz do PAN classificou como “uma mão cheia de nada” as medidas anunciadas pelo Governo para ajudar as famílias com créditos à habitação e considerou que “a banca continua intocável”.

“Para o PAN, estas medidas, para além de tardias, são uma mão cheia de nada, soam de facto a muito poucochinho”, afirmou Inês de Sousa Real em declarações aos jornalistas no Parlamento. “Continuamos naquela que é uma campanha propagandista por parte do Governo. As medidas anunciadas não só são insuficientes, como não dão resposta à inflação e ao crescimento galopante das taxas de juro”, criticou a líder do PAN. A deputada única alegou também que a “banca continua intocável”.

Só no primeiro semestre do ano, por conta do aumento das taxas de juro, os bancos já tiveram lucros que ascendem a mais de dois mil milhões de euros. É absolutamente inaceitável, é imoral, que os portugueses que deram a mão à banca quando a banca mais precisou, vejam agora medidas que deixam na mão da banca a possibilidade de renegociação em termos que desconhecemos”, criticou, apontando que os portugueses são sabem “se vão ou não ser penalizados pela banca e se vão ter de pagar juros sobre juros na moratória que aqui é criada”.

(Notícia em atualização)

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