Governo tem folga para mais do que duplicar redução de IRS, calcula a Deloitte

O Governo já prometeu baixar o IRS em 525 milhões de euros no próximo ano, tal como está previsto no Programa de Estabilidade 2023-2027, mas afinal há margem para mais do que duplicar esse valor para 1.282 milhões de euros, que corresponde ao adicional de receita fiscal que não estava nas previsões do Executivo.

No Orçamento do Estado para 2023, o Governo estimava arrecadar, ao longo do ano, 16.769 milhões de euros, um crescimento de 3% face a 2022. Contudo, e de acordo com as estimativas da Deloitte, os cofres do Estado irão receber 18.051 milhões de euros, ou seja, mais 11% ou 1.282 milhões do que o previsto. Isto significa que o Governo tem, além dos 525 milhões de euros, mais 757 milhões de euros para gastar no alívio do imposto sobre rendimentos de trabalho e pensões.

Esta evolução positiva surge à boleia do aumento do salário mínimo e da subida valor médio das remunerações no setor privado em torno dos 6,4%, que deram um forte impulso à receita arrecada com o IRS, aponta a Deloitte.

Apesar deste cenário, o ministro das Finanças, Fernando Medina, já assumiu que o Governo não está disposto a ir mais além do que os 525 milhões de euros no alívio da carga fiscal. Recorde-se que o PSD apresentou uma proposta de redução do imposto que iria custar 1.200 milhões de euros, ainda assim aquém da tal folga de 1.282 milhões de euros.

Atualização dos escalões e descida das taxas

Entre as medidas em cima da mesa, e que deverão constar na proposta do Orçamento do Estado para 2024, está a atualização dos escalões em 4,8%, tal como previsto no acordo para a legislatura de melhoria dos rendimentos assinado pelo Governo e pelos parceiros sociais, exceto a CGTP.

As taxas do imposto também serão reajustadas. Este ano, o Governo baixou a taxa normal ou marginal do segundo patamar de tributação (entre 7.479 e 11.284 euros anuais) de 23% para 21%, com redução da taxa média nos restantes escalões.

A Deloitte fez algumas simulações teóricas para uma atualização dos escalões em 2% e 5%, conjugada com uma diminuição das taxas entre um e três pontos percentuais para os 3.º, 5.º e 7.º intervalos de tributação.

Para um salário mensal bruto de 1.465 euros, que está no 3º escalão de IRS, e neste momento sujeito a uma taxa média de 14,62%, a tributação poderá cair, no melhor cenário, para 11,95%, segundo a consultora. No caso de uma remuneração de 2.180 euros, no 5.º escalão, a taxa média recuaria de 20,4% para 17,34%. Um ordenado de 4.050 euros, no 7.º escalão, tributado a 28,1%, veria a carga fiscal cair para 24,84%.

Fora de questão está um novo desdobramento dos atuais nove escalões. O Governo considera que os atuais intervalos de rendimento coletável, isto é, depois do abate da dedução específica de 4.104 euros, já são um recorde.