Comissão entregou ao Governo avaliação de curto prazo da Portela

A Comissão Técnica Independente (CTI) para o estudo da expansão aeroportuária de Lisboa entregou ao Governo, no início deste mês, uma avaliação de curto prazo do aeroporto Humberto Delgado, incluindo medidas para melhorar a eficiência da infraestrutura.

Em declarações à Lusa, a coordenadora da CTI, Rosário Partidário, indicou que a entidade realizou “durante o mês de agosto, uma avaliação do aeroporto Humberto Delgado” de “curto prazo, porque identifica uma série de medidas e ações que podem ser tomadas para aliviar a situação com que o aeroporto Humberto Delgado se confronta neste momento”.

Esse relatório “já foi entregue ao Governo no início de setembro” para que o Executivo, “conforme entenda, possa desde já começar a iniciar medidas no sentido de aliviar o aeroporto Humberto Delgado”, indicou à Lusa.

A responsável destacou, no entanto, que esse relatório, que deverá ser divulgado para a semana, “é integrante do relatório final” de avaliação das localizações para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa.

Rosário Partidário destacou que este relatório é “muito técnico”, mas que “naturalmente” a CTI está recetiva a qualquer comentário que possa ser enviado. A coordenadora não quis divulgar as medidas propostas, mas destacou que muitas são de “gestão”, para tentar aliviar “a sobrecarga que existe no aeroporto”.

A comissão disponibilizou hoje um outro relatório, de fatores críticos para a decisão, que estabelece o quadro de avaliação estratégica “onde estão definidos os fatores críticos, os critérios e os indicadores” a usar na avaliação das opções estratégicas para a escolha da solução.

Este relatório começou a ser elaborado em maio, tendo sido sujeito a consulta pública, e recebeu cerca de 230 comentários, sendo que, destes, 63% eram sobre aspetos que a CTI não tinha considerado e que ajudaram no trabalho da comissão, adiantou.

Estes fatores críticos são a segurança aeronáutica, a acessibilidade do território, a saúde humana e viabilidade ambiental, a conectividade e desenvolvimento económico e o investimento público e o modelo de financiamento, lembrou.

Questionada sobre o peso de cada um destes fatores, Rosário Partidário disse que esta é uma metodologia que, selecionando apenas cinco fatores, “já os designa como prioritários”.

A coordenadora da CTI reiterou, no entanto, que a decisão final é do decisor, ou seja, do Governo, recordando que a comissão técnica independente tem “um mandato para avaliar opções estratégicas” que passa por “avaliar, entregar ao decisor a informação, as orientações, os conselhos, as recomendações” para a tomada da decisão.

“Se o decisor nessa altura, quiser dar mais valor à segurança aeronáutica” ou “ao investimento público e o modelo de financiamento ou à saúde e a viabilidade ambiental, naturalmente que é livre de o fazer”, explicou.

Em 27 de abril, a comissão técnica que está a estudar a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa anunciou nove opções possíveis para o novo aeroporto, que incluem as cinco definidas pelo Governo mais Portela + Alcochete, Portela + Pegões, Rio Frio + Poceirão e Pegões.

Uma resolução do Conselho de Ministros, aprovada no ano passado, definiu a constituição de uma CTI para analisar cinco hipóteses para a solução aeroportuária de Lisboa (Portela + Montijo; Montijo + Portela; Alcochete; Portela + Santarém; Santarém), mas previa que pudessem ser acrescentadas outras opções.