Vinte operadores europeus incluindo Altice Portugal pedem a Bruxelas legislação ‘fair share’

A presidente da Altice Portugal e mais 19 líderes de operadores europeus escreveram uma carta aberta à Comissão Europeia apelando para uma legislação fair share, defendendo que a Europa deve agir para proteger o futuro digital. O fair share diz respeito ao pagamento justo pela utilização das infraestruturas das operadoras de telecomunicações pelas grandes tecnológicas.

Na carta, subscrita por 20 líderes de operadoras de telecomunicações europeias, entre as quais a CEO e chairwoman (presidente executiva e do Conselho de Administração) da Altice Portugal, Ana Figueiredo, a que a Lusa teve acesso, os “operadores europeus de telecomunicações apelam aos decisores políticos da UE [União Europeia] para que garantam uma contribuição justa por parte das empresas que mais beneficiam das infraestruturas” por si construídas e geridas.

“Esse mecanismo deverá seguir um âmbito bem definido e direcionado, abrangendo apenas os maiores geradores de tráfego, excluindo, ao mesmo tempo, os fornecedores de conteúdos e aplicações de menor dimensão”, refere, salientando que tal “poderia incluir a responsabilização e a transparência nas contribuições recebidas, para que os operadores invistam diretamente na infraestrutura digital da Europa”.

Esta medida irá reequilibrar “o poder de mercado ao longo da cadeia de valor, ao mesmo tempo que aborda as atuais assimetrias: as grandes empresas tecnológicas pagam hoje quase nada pelo transporte de dados nas nossas redes, longe de cobrir os custos necessários para expandir as redes e alcançar as ambiciosas metas da UE”, prosseguem.

“Os fornecedores de telecomunicações não conseguem negociar preços adequados para o transporte de dados, por outro lado, alguns fornecedores de cloud cobram hoje aos seus clientes até 80 vezes mais pelo transporte de dados”.

Além disso, “não existe atualmente qualquer incentivo (económico) para reduzir o tráfego desnecessário de dados. A pandemia provou que isso é possível. Uma regulamentação de partilha equitativa incentivaria um tratamento mais responsável e eficiente dos dados, sem prejudicar a experiência do cliente, contribuindo também para os objetivos da UE em matéria de consumo de energia e para as metas de CO2 da UE”, defendem.

Os operadores afirmam que a Comissão Europeia “foi clara ao afirmar que qualquer mecanismo regulamentar seria implementado em total conformidade com as regras de neutralidade da rede. Estamos de acordo”, apontam.

“Além disso, deve ser sublinhado que o objetivo subjacente ao regulamento relativo à Internet aberta é garantir o acesso sem restrições à Internet para os utilizadores finais. Este objetivo é prejudicado pela falta de capacidade de investimento por parte das empresas de telecomunicações, o que compromete a construção de novas capacidades na rede, para que os operadores possam dar resposta ao crescimento dos dados”, enquadram.

A obrigação de “negociar com os operadores uma contribuição justa e adequada, com um mecanismo de resolução de litígios em caso de fracasso das negociações, ajudaria a atenuar este desafio”, defendem os 20 operadores europeus.

Para o futuro da conetividade, “a Europa necessita de uma redefinição mais ampla do quadro político que rege o ecossistema das comunicações digitais, reformando as atuais abordagens regulamentares obsoletas (e ainda em grande parte nacionais) que, até à data, falharam a visão de um verdadeiro mercado único das telecomunicações”, rematam. A UE estima que sejam necessários pelo menos 174 mil milhões de euros de novo investimento para cumprir os objetivos de conectividade até 2030.

Além da Altice Portugal, subscreveram o documento os líderes da A1 Telekom Austria Group; Bouygues Telecom; BT Group; CYTA; Deutsche Telekom; eir; Hutchison Europe; Liberty Global; KPN; Orange Group; Proximus Group; Telenor Group; TDC NET; Telefónica; Tele2 Group; Telia Company; TIM; United Group; e Vodafone Group.