Execução do PRR português foi “significativamente inferior às estimativas apresentadas à UE”, diz Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas aponta fragilidades no reporte das contas do Plano de Recuperação e Resiliência, que fizeram com que a execução da “bazuca europeia” tenha sido “significativamente inferior às estimativas apresentadas à União Europeia” no ano passado.

“A execução orçamental da despesa do PRR registada na Conta de 2022 foi de 970 milhões de euros, sendo a acumulada de 1.042 milhões (despesa consolidada), o que é significativamente inferior às estimativas apresentadas à União Europeia (5.428 milhões )“, lê-se no Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2022.

No documento que foi entregue esta manhã ao presidente da Assembleia da República, o organismo nota ainda “insuficiências nos registos contabilísticos e diferentes práticas, entre organismos beneficiários da administração central e da segurança social, de contabilização do recebimento e da utilização dos fundos com origem no PRR”, o que faz com que os valores não reflitam a totalidade das verbas.

No campo dos fundos europeus, o Tribunal de Contas volta também a deixar o alerta já feito em pareceres anteriores para a necessidade de acelerar o ritmo de execução dos fundos europeus, “para evitar a perda de fundos e para que os mesmos contribuam eficazmente para o combate à crise económica e financeira derivada da pandemia de Covid-19, agravada pelos efeitos da guerra na Ucrânia”. Neste grupo inclui-se tanto instrumentos como o PRR como o investimento por executar ou validar do PT2020.

É de recordar que este ano avançou a reprogramação do PRR, sem a qual “havia o risco elevado de Portugal ter falhado as metas do terceiro e quarto cheques”, como apontou em entrevista ao ECO o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. Mesmo assim, “nem todas as pretensões de Portugal foram aceites”, pelo que continuam a subsistir riscos por exemplo na descentralização.

A descentralização é mesmo outra área com “relevância na gestão financeira pública” que tem problemas nas contas, como nota o TdC. “A Conta não inclui informação que evidencie com detalhe a dimensão orçamental da descentralização apesar de se tratar de uma relevante política pública”, destaca o organismo, dificultando assim a análise desta medida.

(Notícia atualizada às 13h30)