Tribunal de Contas dá aval a empréstimo do BEI a Lisboa

A Câmara de Lisboa informou hoje que o Tribunal de Contas deu aval ao empréstimo contraído ao Banco Europeu de Investimento (BEI), após a autarquia ter baixado a primeira tranche de 100 para 51 milhões de euros.

“Recebemos, no final de abril, aval do Tribunal de Contas ao empréstimo de 51 milhões de euros” ao BEI, disse o vereador das Finanças da autarquia, João Paulo Saraiva, que falava aos jornalistas à margem da reunião da Assembleia Municipal de Lisboa.

Em meados de março passado, este órgão deliberativo aprovou uma alteração ao empréstimo a médio e longo prazo ao BEI, que surgiu na sequência de dúvidas por parte do Tribunal de Contas (TdC).

A contratação de um empréstimo de 100 milhões de euros junto do BEI, o primeiro de um total de 250 milhões de euros, foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa em meados de novembro do ano passado, visando investimentos na reabilitação urbana, drenagem e habitação social.

Dias depois, foi solicitado um visto prévio ao TdC.

Este organismo levantou dúvidas quanto ao financiamento e, por essa razão, a maioria PS na Câmara de Lisboa resolveu adaptar o valor do empréstimo à sua capacidade de endividamento, que a 01 de janeiro de 2017 rondava os 57 milhões de euros.

Em causa está o Plano de Investimentos da Cidade de Lisboa 2016-2020 (LX XXI), apresentado em outubro passado e orçado em cerca de 520 milhões de euros, dos quais 250 milhões de euros financiados pelo BEI.

João Paulo Saraiva explicou que já “estão comprometidos cerca de 170 milhões de euros” no âmbito deste plano, nas suas diversas áreas.

“Começámos por alocar mais capitais próprios no arranque do processo”, indicou o vereador, notando que a autarquia tinha “condições financeiras” para tal.

Com o aval dado pelo TdC, “começámos agora a executar os 51 milhões”.

“Estimo que consigamos rapidamente, até ao final do ano, chegar aos 200 milhões de euros, se não os ultrapassarmos”, apontou o vereador, indicando que a componente do plano dedicada ao Plano Geral de Drenagem terá “maior expressão no próximo ano”.

Só em 2018 será adjudicado o concurso para a construção de dois túneis entre Santa Apolónia e Monsanto e entre Chelas e o Beato, que visam reduzir as inundações, no âmbito desse plano. Essa proposta irá a reunião camarária em junho.

João Paulo Saraiva aprovou a ocasião para vincar que o TdC nunca “negou nada” à autarquia.

“Houve perguntas, mas este é um processo complexo. Nunca houve montante igual vindo de um município”, referiu.

De acordo com o responsável, a “consequência prática” das alterações introduzidas ao empréstimo obriga o município a fazer mais ‘tranches’ do que as inicialmente previstas, até perfazer um total de 250 milhões de euros.

“Já estamos a preparar aquele que vai vigorar no próximo ano. Vamos ter de realizar um processo deste género no início do ano de 2018”, adiantou João Paulo Saraiva.