BE exige fim imediato do regime fiscal dos não residentes para evitar corrida a “borla fiscal”

O Bloco de Esquerda anunciou esta terça-feira que vai propor no parlamento uma moratória para acabar imediatamente com o regime fiscal destinado a não residentes e insistiu na proibição de venda de casas a residentes não habituais.

Estas iniciativas foram apresentadas pela coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, numa conferência de imprensa em que acusou o primeiro-ministro, António Costa, de ter apresentado “a capitulação” do Governo perante a grave crise da habitação. As propostas do Bloco de Esquerda vão ser debatidas no próximo dia 25, no âmbito de um agendamento potestativo desta força política e serão votadas no próprio dia, ou seja, antes do debate do Orçamento do Estado para 2024.

Perante os jornalistas, Mariana Mortágua alertou para as consequências resultantes do facto de o primeiro-ministro, na segunda-feira, em entrevista à TVI e CNN/Portugal, ter anunciado com efeitos diferidos o fim do regime de taxas aplicadas aos residentes não habituais.

“Se nada for feito e se desde já não for aplicada uma moratória que impeça o acesso ao regime fiscal dos residentes não habituais, então – como fez na segunda-feira o primeiro-ministro –, estar-se-á a promover uma borla fiscal aos registos para o regime de residente não habitual no espaço que vai entre o anúncio e o fim do regime. Foi isso que aconteceu com os vistos gold e foi isso que aconteceu com a medida que limitava o aumento das rendas para novos contratos. E isso acontecerá com o regime dos residentes não habituais”, advertiu a coordenadora do Bloco de Esquerda.

De acordo com Mariana Mortágua, “o mero anúncio do Governo, um aviso à navegação, torna-se uma promoção e num apelo por parte do primeiro-ministro para que quem queira venha a usufruir desse regime, ao qual terá acesso durante dez anos”. Um apelo, segundo Mariana Mortágua, para que se adira “rapidamente enquanto o regime não é eliminado”.