Isenção das ajudas de custo e transporte também sobe no privado

O Governo propôs à Função Pública eliminar os cortes nas ajudas de custo e subsídio de transporte, que foram introduzidos em 2011. A revogação desses cortes também responde parcialmente a uma das 25 exigências apresentadas pelos patrões, pois também tem o efeito de aumentar o limiar de isenção no setor privado.

Segundo oJornal de Negócios (acesso pago), que avança a notícia, o subsídio a um trabalhador que se desloque em viatura própria deve, assim, subir de 36 para 40 cêntimos por quilómetro se a proposta for adiante. No caso das ajudas de custo, a revogação dos cortes implicará o pagamento, por regra, de 62,75 euros aos trabalhadores, em vez dos atuais 50,2 euros.

Ao jornal, o fiscalista Luís Leon, sócio da consultora Ilya, confirmou que a proposta apresentada pelo Governo no âmbito das negociações com os sindicatos da Administração Pública tem impacto nas empresas “porque os limites no privado estão indexados ao limite da Função Pública”. É o que acontece também, por exemplo, com o subsídio de refeição.