CIP recusa assinar novo acordo de rendimentos

A três dias de o Orçamento do Estado para 2024 dar entrada no Parlamento, o Governo conseguiu chegar a um entendimento com a UGT, CAP, CCP e Turismo para o reforço do acordo de rendimentos, elevando nomeadamente o valor do salário mínimo nacional previsto para o próximo ano. A apresentação desse reforço será feita esta tarde, no Conselho Económico e Social, mas não vai ter a assinatura da CGTP e também da CIP, apurou o ECO.

No novo acordo, estará definido o aumento do salário mínimo para 820 euros enquanto a “valorização nominal das remunerações por trabalhador” deverá ser de 5% em 2024 (no anterior acordo, de há um ano, previa-se um aumento de 4,85). Mas o Governo rejeitou as propostas da CIP para permitir o pagamento voluntário de um 15º mês de salário.

“A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, participa na apresentação do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade. O secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, e o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, também participam”, indica nota enviada às redações pelo ministério da Praça de Londres, que detalha que o evento acontecerá às 12h00.

Celebrado há um ano entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, o acordo de rendimento previa que em 2024 o salário mínimo chegaria a 810 euros. No entanto, numa entrevista recente, o primeiro-ministro mostrou abertura para ir mais longe, lembrando que a proposta da UGT, por exemplo, aponta para 830 euros.

Desde então, o Governo promoveu várias reuniões com os parceiros sociais, até que esta sexta-feira a ministra da Presidência, em declarações aos jornalistas, confirmou que a negociação estava a apontar para uma subida do salário mínimo nacional para 820 euros, mais dez euros do que tinha ficado acordado em outubro de 2022.

Esta mexida é relevante também para a definição da proposta do Governo quanto ao IRS, já que o salário mínimo tende a guiar o mínimo a partir da qual é aplicada tributação. A proposta de Orçamento do Estado para 2024 dará entrada no Parlamento esta terça-feira, da 10 de outubro.